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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 37.200,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 37.200,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· CPF 295.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· CPF 295.***.***-21

Autor:

LAIS MARQUES BATISTA· CPF 497.***.***-58

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVÃO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

LAIS MARQUES BATISTA· OAB SP 459947

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVÃO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Reu:

LAIS MARQUES BATISTA· OAB SP 459947

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718215-88.2022.8.07.0018. AGRAVADO: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/06/2026 a (03/07/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de junho de 2026 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV perí... (09/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549

Outros

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO· OAB AP 1662· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (05/12/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 37.200,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 37.200,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· CPF 295.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· CPF 295.***.***-21

Autor:

LAIS MARQUES BATISTA· CPF 497.***.***-58

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) Advogada: Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP) Interessado: Superintendente de Recurso Especial nº 0810720-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623

Reu:

LAIS MARQUES BATISTA

Reu:

ALEXANDRE GATOFATO DE SOUZA· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623

Reu:

LAIS MARQUES BATISTA

Reu:

ALEXANDRE GATOFATO DE SOUZA· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623

Reu:

LAIS MARQUES BATISTA

Reu:

ALEXANDRE GATOFATO DE SOUZA· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623

Reu:

LAIS MARQUES BATISTA

Reu:

ALEXANDRE GATOFATO DE SOUZA· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· CPF 295.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 7022942-46.2022.8.22.0001. Agravante: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB/SP 163549) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB/SP 207623) Advogado: Cristiano Matsuo Azevedo Tsukamoto (OAB/SP 191861) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 19/05/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMID... (28/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

ILMO SR. COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· CPF 295.***.***-21

Autor:

CRISTIANO MATSUO AZEVEDO TSUKAMOTO· CPF 154.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MATSUO AZEVEDO TSUKAMOTO· OAB SP 191861· CPF 154.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7022942-46.2022.8.22.0001. APELANTES: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADOS DOS APELANTES: RONALDO PAVANELLI GALVAO, OAB nº SP207623, CRISTIANO MATSUO AZEVEDO TSUKAMOTO, OAB nº SP191861, ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA, OAB nº RJ213559 APELADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ROND... (13/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MATSUO AZEVEDO TSUKAMOTO· OAB SP 191861· CPF 154.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

RONALDO PAVANELLI GALVAO· OAB SP 207623· CPF 295.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (09/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

GERENTE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50427773120228240023/TJSC (03/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (22/05/2026)

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