ASFURG ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA RADIO GLOBO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 3.194.576,86

Último movimento: Decisão interlocutória de Mérito (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 3.194.576,86

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RADIO GLOBO S/ACNPJ

RADIO MUNDIAL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO GLOBO S.A

RADIO MUNDIAL S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO GLOBO S.A

RADIO MUNDIAL S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ERJ 2) Após intime-se o ERJ para se manifestar sobre a quitação no prazo de 30 dias (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO GLOBO S.A

RADIO MUNDIAL S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ERJ 2) Após intime-se o ERJ para se manifestar sobre a quitação no prazo de 30 dias (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA DE OLIVEIRACPF

Reu

COOHABIT PRO MORARCNPJ

INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.

FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS

ESPOLIO DE GERALDO MARTINS DE ARAUJO

TANIA AREAS DA COSTA

+ 1 outros

Outros

MARCELO BELLO DA COSTA· OAB RJ 116223· CPF 037.***.***-73

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

ARY ELIAS DA COSTA· OAB RJ 81506

ZENAIDE AUGUSTA ALVES· OAB RJ 51882· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 3.194.576,86

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decisão interlocutória de Mérito (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 3.194.576,86

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PLURIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

PLURIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ11279... (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

PLURIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA... (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

CASSIO WILLIAM TEIXEIRA SILVA· CPF 061.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084531272021402510120251030125343 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

CANAL BRAZIL S/ACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: CANAL BRAZIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELANTE: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA (IM... (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

CANAL BRAZIL S/ACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/ACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 706.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA F... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 706.000,00

Autor

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA GLOBO S/A

RADIO GLOBO ELDORADO LTDA

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5089476-52.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50894765220244025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO SOCIE... (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA GLOBO S/A

RADIO GLOBO ELDORADO LTDA

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5089476-52.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50894765220244025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO SOCIE... (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 706.000,00

Autor

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2 (31/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 706.000,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA GLOBO S/ACPF

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACPF

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5060675-29.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA GLOBO S/ACPF

RADIO GLOBO ELDORADO LTDACPF

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5060675-29.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO... (08/06/2026)

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