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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 9.115,66

Autor

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

Autor:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Outros

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 9.115,66

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDA

Reu

2. LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANTONIO GANIM· OAB DF 14605· CPF 125.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 14605· CPF 125.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 039501· CPF 990.***.***-04

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 014605· CPF 125.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702895-61.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120... (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 9.115,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 9.115,66

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LPS CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO GANIM· OAB DF 14605· CPF 125.***.***-20

Reu:

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 39501· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.940,19

Autor

A ROTATORIA POSTO E CONVENIENCIA LTDA.CNPJ

Reu

SOLPLAN CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Reu:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLPLAN CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.940,19

Autor

SOLPLAN CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

A ROTATORIA POSTO E CONVENIENCIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 410.255,06

Autor

FRANCISCO JOSE FABENCPF

Reu

SOLPLAN CONSULTORIA ENERGETICA LTDACNPJ

J & H ENERGIA DEFINITIVA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PELEGRINO FERREIRA· OAB SP 388950· CPF 221.***.***-65

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 410.255,06

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE FABENCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 258832· CPF 282.***.***-65

Reu:

PRISCILA PELEGRINO FERREIRA· OAB SP 388950· CPF 221.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE FABENCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PELEGRINO FERREIRA· OAB SP 388950· CPF 221.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE FABENCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PELEGRINO FERREIRA· OAB SP 388950· CPF 221.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE FABENCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PELEGRINO FERREIRA· OAB SP 388950· CPF 221.***.***-65

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIA DE LIMA· CPF 382.***.***-30

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