ASS. DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS AUTONOMOS DE MESSIAS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 740.578,02

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 740.578,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· CPF 010.***.***-75

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 012834· CPF 079.***.***-26

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· CPF 049.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

CLOVIS LIRA NETOCPF

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDOCPF

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858180-83.2017.8.20.5001. APELANTE: MPRN - 46ª PROMOTORIA NATAL APELADO: HERÁCLITO NOÉ FERREIRA, PATRICIA HELENA DE MENEZES ARAUJO, AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO, A C F BRANDAO - ME, M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS, CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA, MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve o jul... (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 824.026,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0849406-93.2019.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes recorridas para contrarrazoarem os Recursos Especiais (ID 2... (30/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 824.026,82

Autor

MILTON BEZERRA DE ARRUDACPF

MARINALVA DE SALESCPF

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JANE DIANE GOMES DA SILVA MACEDOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

THIAGO ALVES BRANDAO· OAB RN 9281· CPF 013.***.***-93

Autor:

MYCARLA RAFAELA DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 14572· CPF 080.***.***-00

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA· OAB RN 3232· CPF 916.***.***-04

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 740.578,02

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 740.578,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RN - 60 PROMOTORIA DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811836-70.2021.8.20.0000 Polo ativo Ministério Público do RN - 60ª Promotoria de Justiça e outros Advogado(s): Polo passivo MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHO e outros Advogado(s): SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA, CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, RAFAELA ROMANA D... (08/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 62.037,54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 62.037,54

Autor

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA ROSADO· OAB RN 18542· CPF 103.***.***-22

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 62.037,54

Autor

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

LIEGE MARIA GOMES CAVALCANTI TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA· OAB RN 8530· CPF 030.***.***-41

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL

Reu

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE

ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRACPF

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKICPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL

Reu

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE

ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRACPF

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKICPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL Executado: DINARTE TORRES CRUZ e outros (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL... (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 274.047,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA embargado: “(…) quanto ao suposto ato ímprobo, na hipótese dos autos, o Ministério Público não trouxe a devida comprovação de que a versão materializada pela pretensão acusatória, importasse na intenção vil, desonesta ou corrupta dos ora recorrentes, a ponto de caracterizar ato de improbidade administrativa, haja vista que restaram carentes de esclarecimentos diversas condutas impostas, como é o caso da emissão de notas frias e o desvio da... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 274.047,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRACPF

JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRACPF

JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 274.047,92

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/08/2024)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

10. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS (AGRAVADO)

2. MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS (AGRAVADO)

3. M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

4. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234557/RN (2026/0141843-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS AGRAVADO: M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE - RN001797 RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA - RN012834 AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AGRAVADO: JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA AGRAVADO: JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALE ADVOGADO:... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

10. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS (AGRAVADO)

2. MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS (AGRAVADO)

3. M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

4. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234557/RN (2026/0141843-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS AGRAVADO: M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE - RN001797 RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA - RN012834 AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AGRAVADO: JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA AGRAVADO: JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALE ADVOGADO:... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 190.694,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 190.694,00

Autor

P F DE OLIVEIRACNPJ

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

HERMES SOARES DA FONSECACPF

REGINA CELI DE OLIVEIRACPF

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

REGINA CELI DE OLIVEIRACPF

P F DE OLIVEIRACNPJ

JOAQUIM ALVES FLOR & CIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE· OAB RN 18397· CPF 091.***.***-77

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE· OAB RN 18397· CPF 091.***.***-77

Reu:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 21/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

HERMES SOARES DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

HERMES SOARES DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MPRN - 60ª Promotoria Natal EXECUTADO: Dickson Ricardo Nasser dos Santos e outros (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MPRN - 60ª Promotoria Natal, por seus Procurad... (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 569.900,89

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHOCPF

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 569.900,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

60 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

LEANDRO CARLOS PRUDENCIOCPF

CELESTINO & FIGUEIREDO LTDA - MECNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

+ 3 outros

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHOCPF

LEANDRO CARLOS PRUDENCIOCPF

A C F BRANDAO - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2002

Distribuição

06/03/2002

Valor

R$ 1.690,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA GLOBAL DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE· CPF 087.***.***-54

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA GLOBAL DE TRABALHOS MULTIPLOS EM EMPRESAS MERCANTIS RURAIS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE· OAB SP 101855

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2002

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.690,00

Autor

COOPERATIVA GLOBAL DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA· CPF 099.***.***-59

Autor:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· CPF 171.***.***-56

Autor:

JEFERSON NARDI NUNES DIAS· CPF 275.***.***-36

Autor:

ALVARO TREVISIOLI· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MENEZES· CPF 169.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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