ASSIZ EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 2.665.748,77

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA GOMES LEMOSCPF

EDSON LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES· OAB DF 38776· CPF 024.***.***-62

Autor:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Autor:

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

Autor:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Autor:

LORENA RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 66007· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMA BRAZ DA CRUZ· OAB DF 31780· CPF 859.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM· OAB DF 14799· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 296.965,24

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - MECNPJ

RANES FERNANDES FERREIRACPF

PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSOCPF

JOSE ANTONIO CARDOSO FILHOCPF

DENISE ALVARENGA CARDOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES· OAB DF 33026· CPF 005.***.***-71

Autor:

URSULA COELHO SERRA GONCALVES BARBALHO· OAB DF 24340· CPF 717.***.***-53

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Reu:

SABRINA DA SILVA MENEZES· OAB DF 61517· CPF 036.***.***-09

Reu:

NELSON DA APARECIDA SANTOS· OAB GO 18615· CPF 520.***.***-06

Reu:

KARLA CARDOSO RODRIGUES· CPF 664.***.***-10

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2017

Distribuição

29/07/2017

Valor

R$ 359.986,70

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMERSON FERREIRA DA CRUZCPF

EMERSON CRUZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES· OAB DF 33026· CPF 005.***.***-71

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Reu:

LEONICE FREITAS SOARES· OAB DF 41067· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.558.444,28

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 589.727,71

Autor

R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - MECNPJ

FREDERICO DE MELO REISCPF

Reu

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Reu:

URSULA COELHO SERRA GONCALVES BARBALHO· OAB DF 24340· CPF 717.***.***-53

Reu:

RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES· OAB DF 33026· CPF 005.***.***-71

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIORCPF

Reu

R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Autor:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIORCPF

Reu

R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Autor:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730065-64.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA, LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR EXECUTADO: R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DE BRITO ARAUJO, ALBERTINHO JOSE DE ARAUJO FILHO DESPACHO Antes de se proceder à análise do pedido de ID 274450361, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe jud... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA GOMES LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES· OAB DF 38776· CPF 024.***.***-62

Autor:

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

Autor:

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA· OAB DF 52810· CPF 024.***.***-00

Autor:

LORENA RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 66007· CPF 012.***.***-56

Autor:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM· OAB DF 14799· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 3.654.986,38

Autor

DIVANY GONCALVES DA SILVACPF

LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATOCPF

JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVACPF

DIEGO ALVIM MORATO ANDRADECPF

Reu

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Autor:

WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB GO 36643· CPF 758.***.***-59

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 3.654.986,38

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIVANY GONCALVES DA SILVACPF

JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVACPF

DIEGO ALVIM MORATO ANDRADECPF

LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATOCPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB GO 36643· CPF 758.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO· OAB GO 48530· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NovaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO ALVIM MORATO ANDRADECPF

DIVANY GONCALVES DA SILVACPF

JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVACPF

LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATOCPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO· OAB GO 48530· CPF 040.***.***-00

Autor:

WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB GO 36643· CPF 758.***.***-59

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO· OAB GO 48530· CPF 040.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB GO 36643· CPF 758.***.***-59

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 19/6/2026 a 29/6/2026) Ata de julgamento da 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura, realizada no período de 19 de Junho a 29 de Junho de 2026, aberta no dia 19 de Junho de 2026 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, compondo o qu... (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NovaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO ALVIM MORATO ANDRADECPF

DIVANY GONCALVES DA SILVACPF

JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVACPF

LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATOCPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO· OAB GO 48530· CPF 040.***.***-00

Autor:

WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB GO 36643· CPF 758.***.***-59

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO· OAB GO 48530· CPF 040.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB GO 36643· CPF 758.***.***-59

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 19/6/2026 a 29/6/2026) Ata de julgamento da 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura, realizada no período de 19 de Junho a 29 de Junho de 2026, aberta no dia 19 de Junho de 2026 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, compondo o qu... (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 449.978,99

Autor

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIA ANDREIA DE OLIVEIRA SILVACPF

WASHINGTON HERBERT CORDEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES· OAB DF 33026· CPF 005.***.***-71

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA· OAB DF 65272· CPF 051.***.***-46

Reu:

RENATA FIGUEIRA DANTAS· OAB DF 54718· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Foro Trabalhista de Brasília ( TRT10 ) (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 955.580,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (06/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 329.341,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MICHEL VINICIUS DE MEDEIROSCPF

Reu

SETE EMPREENDIMENTOS ASSIS & ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA NOGUEIRA FONSECA· OAB GO 64422

Outros

ADRIELY GOMES DOS SANTOS· OAB GO 44696· CPF 749.***.***-04

SÉRGIO RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB GO 38974· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (14/03/2025)

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