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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

R$ 12.600.000,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Autor:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 125.729,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

MARIA LUCIA BARROS ARRUDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 12.572.941,00

Autor

SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOSCNPJ

MARIA LUCIA BARROS ARRUDACPF

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARIA LUCIA BARROS ARRUDACPF

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES COOPPARKCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Registro SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SJ/SP

Reu

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP

Outros

PIETRO AUGUSTO ROMAGNOLLI· OAB SP 320335· CPF 352.***.***-33

ALAN CLINTON ALVES ARAUJO· OAB SP 386536· CPF 046.***.***-35

PÉRICLES HERMÍNIO COELHO DA SILVA· OAB SP 299137· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Registro SindicalConflito de Competência

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PÉRICLES HERMÍNIO COELHO DA SILVA· OAB SP 299137· CPF 617.***.***-00

Autor:

PIETRO AUGUSTO ROMAGNOLLI· OAB SP 320335· CPF 352.***.***-33

Autor:

ALAN CLINTON ALVES ARAUJO· OAB SP 386536· CPF 046.***.***-35

Reu:

PÉRICLES HERMÍNIO COELHO DA SILVA· OAB SP 299137· CPF 617.***.***-00

Reu:

PIETRO AUGUSTO ROMAGNOLLI· OAB SP 320335· CPF 352.***.***-33

Reu:

ALAN CLINTON ALVES ARAUJO· OAB SP 386536· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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