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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL ALVES MARTINSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 76163· CPF 045.***.***-40

Autor:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Autor:

JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 52118· CPF 840.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ELIEL ALVES MARTINS em 12/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 33.038,00

Autor

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Reu

LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

NELIO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 15.118,44

Autor

THIAGO DA SILVA MARIANOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

TACIANO CORREIA DA SILVA· OAB PB 28452· CPF 079.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE LIMA DO AMARAL· OAB PB 32929· CPF 132.***.***-27

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 15.118,44

Autor

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Reu

THIAGO DA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

TACIANO CORREIA DA SILVA· OAB PB 28452· CPF 079.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE LIMA DO AMARAL· OAB PB 32929· CPF 132.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDACPF

Reu

VIPSEG BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULARCNPJ

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVELT JOHN PEREIRA DA SILVA· OAB PB 28921· CPF 700.***.***-21

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 55.996,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 55.996,00

Autor

ANDIARA LIMA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Reu:

LAIS DE SOUSA LIMA REBOUCAS· CPF 057.***.***-19

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Publicado Expediente em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDIARA LIMA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Autor:

LAIS DE SOUSA LIMA REBOUCAS· OAB PE 45171· CPF 057.***.***-19

Reu:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

LAIS DE SOUSA LIMA REBOUCAS· OAB PE 45171· CPF 057.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0869892-77.2023.8.15.2001 [Seguro, Seguro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que passo a arquivar os presentes autos conforme determinação do(a) magistrado(a) na Sentença ID 121289517. Dou fé. João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2026 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDIARA LIMA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Autor:

LAIS DE SOUSA LIMA REBOUCAS· OAB PE 45171· CPF 057.***.***-19

Reu:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

LAIS DE SOUSA LIMA REBOUCAS· OAB PE 45171· CPF 057.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 51.565,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 51.565,00

Autor

GEOVANO MOREIRA DE LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

A SANTOS DE LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

GEMISCELIES LINDSAY ALEIXO SILVA· CPF 702.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANO MOREIRA DE LIMACPF

Reu

A SANTOS DE LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Autor:

GEMISCELIES LINDSAY ALEIXO SILVA· OAB PE 57688· CPF 702.***.***-73

Autor:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

GEMISCELIES LINDSAY ALEIXO SILVA· OAB PE 57688· CPF 702.***.***-73

Reu:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANO MOREIRA DE LIMACPF

Reu

A SANTOS DE LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Autor:

GEMISCELIES LINDSAY ALEIXO SILVA· OAB PE 57688· CPF 702.***.***-73

Autor:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

GEMISCELIES LINDSAY ALEIXO SILVA· OAB PE 57688· CPF 702.***.***-73

Reu:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GEOVANO MOREIRA DE LIMA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASIL, A SANTOS DE LIMA LTDA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o d... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 53.042,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 53.042,00

Autor

ELIEUMA ALVES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS BARBOZA· OAB PB 17224· CPF 008.***.***-63

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 53.582,98

Autor

SAMUEL RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

A SANTOS DE LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA· OAB PB 27995· CPF 054.***.***-55

Autor:

JESSICA ATAIDE DE LIRA MACHADO· OAB PB 23621· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de A SANTOS DE LIMA LTDA em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 57.733,86

Autor

NUENDIO ARAUJO GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE· OAB PB 20997· CPF 071.***.***-71

Autor:

BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24129· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 17.691,47

Autor

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO SEGBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Petição (Contraminuta) (25/06/2026)

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