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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 1.385.800,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR· OAB MA 7991

Autor:

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA· OAB MA 4226· CPF 251.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Autor:

TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS· OAB MA 4157· CPF 249.***.***-04

Autor:

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR· OAB MA 7991· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Reu:

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA· OAB MA 4226· CPF 251.***.***-59

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS· OAB MA 4157· CPF 249.***.***-04

Reu:

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR· OAB MA 7991· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· CPF 058.***.***-38

Autor:

ISABELA ARRAIS ROCHA· CPF 018.***.***-23

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Autor:

ROGERIO LEAL FERREIRA DUAILIBE· OAB MA 009081· CPF 018.***.***-45

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

Advogados

Autor:

STENYO VIANA MELO· OAB MA 007849· CPF 773.***.***-20

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 011030· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROGERIO LEAL FERREIRA DUAILIBE· OAB MA 009081· CPF 018.***.***-45

Reu:

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS E MUNICIPAIS DO MARANHAO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Autor:

RAFIZA SODRE BUHATEM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

VANESSA SOUSA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIANE SILVA ROCHA· OAB MA 17103· CPF 045.***.***-39

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Autor:

ORLANDO LUIS LEITE ROCHA· OAB MA 20773· CPF 196.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SOUSA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/01/2024 (09/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 937,00

Autor

VANESSA SOUSA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIANE SILVA ROCHA· OAB MA 17103· CPF 045.***.***-39

Autor:

ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Autor:

ORLANDO LUIS LEITE ROCHA· OAB MA 20773· CPF 196.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 385.310,00

Autor

CESARA AUGUSTO DE SOUSA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA· OAB MA 11352· CPF 771.***.***-53

Autor:

RONALD LIMA SANTOS· OAB MA 16456· CPF 745.***.***-34

Outros

ANTONIA VIANA NETA· OAB MA 11861

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Reu

CORTEZ ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

TALITA LIMA AMARO· CPF 814.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Outros

VITELIO SHELLEY SILVA· OAB MA 6740· CPF 358.***.***-00

CAROLINA GOMES CHAVES· OAB MA 14089· CPF 035.***.***-05

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Outros

SUELI GONCALVES DUARTE COUTINHO· OAB MA 10127

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIANE AGUIAR SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL· OAB MA 14812· CPF 996.***.***-72

Outros

JAMES DA SILVA BEZERRA· OAB MA 6216· CPF 188.***.***-04

CARLA REGINA LISBOA CAVALCANTI· OAB MA 22676· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 4.733,31

Autor

F. W. G. M. SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ZIRWERTON MELO LOBAO· OAB MA 8838· CPF 010.***.***-43

Autor:

ZIRWERTON MELO LOBAO· OAB MA 8838

Autor:

CARLOS ALBERTO SEABRA JUNIOR· OAB MA 10499· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.733,31

Autor

F. W. G. M. SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ZIRWERTON MELO LOBAO· OAB MA 8838· CPF 010.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO SEABRA JUNIOR· OAB MA 10499· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de F. W. G. M. SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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