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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 4.274,67

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA/PRCNPJ

Reu

IMPONENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SKIBA JUNIOR· OAB PR 068807· CPF 066.***.***-02

Autor:

ROBSON PINHEIRO DA SILVA· OAB PR 066740· CPF 053.***.***-74

Reu:

EWERTON LINEU BARRETO RAMOS· OAB PR 026366· CPF 880.***.***-04

Reu:

RODRINEI CRISTIAN BRAUN· OAB PR 034640· CPF 027.***.***-10

Outros

DIOGO RAFAEL PARABOCZ· OAB PR 088231· CPF 019.***.***-86

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPONENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 13.113,41

Autor

IMPONENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA/PRCNPJ

Reu

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

Advogados

Autor:

ALVARO SKIBA JUNIOR· OAB PR 068807· CPF 066.***.***-02

Autor:

ROBSON PINHEIRO DA SILVA· OAB PR 066740· CPF 053.***.***-74

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 037252· CPF 026.***.***-03

Outros

DIOGO RAFAEL PARABOCZ· OAB PR 088231· CPF 019.***.***-86

CHEILA CARINE CANDATTEN· OAB PR 062624· CPF 066.***.***-90

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ· OAB PR 086684

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 062051· CPF 068.***.***-92

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PRCNPJ

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PRCNPJ

MUNICIPIO DE CAPANEMA/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025 (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO· OAB PA 17429· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) (23/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 3.722,47

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Reu

AMERICO MAFRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Outros

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROSEMARY DOURADO FROTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

ARIANE MENEZES SANTOS· OAB PA 26719· CPF 948.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO· OAB PA 17429· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY DOURADO FROTA

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

ARIANE MENEZES SANTOS· OAB PA 26719· CPF 948.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY DOURADO FROTA

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Advogados

Autor:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS· OAB PA 26133· CPF 017.***.***-05

Reu:

ARIANE MENEZES SANTOS· OAB PA 26719· CPF 948.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSEMARY DOURADO FROTA Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133-A REU: MUNICÍPIO DE CAPANEMA Advogado do(a) REU: ARIANE MENEZES SANTOS - PA26719-B ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso XXII do Provimento 006/2006 da CJRMB do TJE – PA, ratificado pelo Provimento 006/2009 da CJI, intimo as partes para ciência do retorno dos auto... (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SELMA LISBOA DA SILVACPF

MARIA SELMA LISBOA DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Advogados

Autor:

WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES· OAB PA 20863· CPF 796.***.***-68

Reu:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Reu

MARIA SELMA LISBOA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO· OAB PA 17429· CPF 905.***.***-15

Reu:

WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES· OAB PA 20863· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 60.492,12

Autor

JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO

JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Outros

FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES· OAB PA 15501· CPF 886.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 60.492,12

Autor

JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJOCPF

JOSE ARIMATEIA LOPES DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES· OAB PA 15501· CPF 886.***.***-68

Reu:

JEOVANIA MARIA DIAS CAMPOS· OAB PA 13176

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59. (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE CAPANEMA

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Reu

ANGELA FRANCISCA LORU DE OLIVEIRA

Outros

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPANEMA

Reu

ANGELA FRANCISCA LORU DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 21957· CPF 776.***.***-15

Reu:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2022)

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