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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS (06/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE SOUSA DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 988· CPF 866.***.***-15

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· CPF 775.***.***-15

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 10.226,52

Autor

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA SUÉLEN MACIEL· OAB MS 18716· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADUFF SSIND SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL OAB/RJ-064900 APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE OAB/RJ-124483 ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA OAB/RJ-130916 Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIRE... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS ATAYDE HENRIQUE· OAB RJ 124483· CPF 091.***.***-40

Autor:

RAPHAEL NUNES DA SILVA· OAB RJ 130916· CPF 092.***.***-82

Autor:

DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES· OAB RJ 199474· CPF 119.***.***-54

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 64900· CPF 781.***.***-04

Reu:

DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES· OAB RJ 199474· CPF 119.***.***-54

Reu:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 64900· CPF 781.***.***-04

Reu:

THAÍS ATAYDE HENRIQUE· OAB RJ 124483· CPF 091.***.***-40

Reu:

RAPHAEL NUNES DA SILVA· OAB RJ 130916· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Reu

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADUFF SSIND SECAO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL

Último movimento: Remessa (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITEROI

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (16/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (08/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 -... (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -ADUFF- SECAO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008137392022402510220240822151334 (22/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 43.500,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0183548652014402510220250321161727 (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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