ASSOCIACAO DOS IDOSOS DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA/TO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 33.694,27

Autor

FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA,CPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 005387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· CPF 281.***.***-53

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusão para despacho (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 33.694,27

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

Reu

FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA,CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 33.694,27

Autor

FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA,CPF

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 005387· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (13/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ

Reu

MANOEL LAGES FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 181· CPF 062.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 2.717,42

Autor

GECILDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 2.717,42

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

GECILDO ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (20/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GECILDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 16/06/2026 - Lavrada Certidão (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GECILDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 16/06/2026 - Lavrada Certidão (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 33.694,27

Autor

VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 33.694,27

Autor

VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (29/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002368-41.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 05/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 36.664,21

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

APARECIDA RODRIGUES DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Conclusão para decisão (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA RODRIGUES DO CARMO

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 29.795,05

Autor

APARECIDA PEREIRA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Conclusão para despacho (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 29.795,05

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

APARECIDA PEREIRA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (05/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 2.781,34

Autor

IVANILDE OLIVEIRA DAMACENACPF

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 2.781,34

Autor

IVANILDE OLIVEIRA DAMACENACPF

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (18/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

IVANILDE OLIVEIRA DAMACENACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

IVANILDE OLIVEIRA DAMACENACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003663-79.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: IVANILDE OLIVEIRA DAMACENA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos s... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 33.694,27

Autor

FRANCISCO DO REIS SOUSA FILHOCPF

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 144 Número: 00047948020268272700/TJTO (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 33.694,27

Autor

FRANCISCO DO REIS SOUSA FILHOCPF

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO DO REIS SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO DO REIS SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002267-04.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: FRANCISCO DO REIS SOUSA FILHO ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.717,42

Autor

FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 2.717,42

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Autor:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (03/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 2.282,73

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA MARCOLINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Reu:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.282,73

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA MARCOLINOCPF

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Autor:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003633-44.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO, em fase posterior à homologação dos cálculos e expedição d... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003633-44.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO, em fase posterior à homologação dos cálculos e expedição d... (17/06/2026)

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