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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 20.604,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CURIMATáCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Autor:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB PI 8522· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CURIMATáCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Autor:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB PI 8522· CPF 018.***.***-06

Reu:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI (PI)

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ (PI) APELADO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 2 de outubro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca d... (20/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI (PI)

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 72.028,98

Autor

JAQUELINE DA SILVACPF

JAQUELINE DA SILVA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860

Outros

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2162483/AP (2024/0293964-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876A Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA SILVA

JAQUELINE DA SILVA ME

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400815/2026 (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 39.837,36

Autor

ANA SUELI COELHOCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166983/AP (2024/0324700-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ANA SUELI COÊLHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá admitiu os REsps n. 2.162.481/AP, 2.162.483/AP e 2.166.983/AP, como representativos da seguinte controvérsia repetitiva (fl. 242): Definir,... (07/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA SUELI COELHO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRENDA BORGES DIAS· CPF 432.***.***-26

Reu:

BRUNO ANDRADE DE CARVALHO· CPF 410.***.***-26

Reu:

FERNANDA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 321.***.***-64

Reu:

PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400817/2026 (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROSCNPJ

Reu

DREAMS TURISMO EIRELICNPJ

Outros

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA· OAB AL 12623

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA· OAB DF 23867· CPF 868.***.***-00

ALEXANDRE PONTIERI· OAB SP 191828· CPF 175.***.***-28

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA· OAB MT 18515

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714379-37.2017.8.07.0001. RECORRENTE: DREAMS TURISMO EIRELI - EPP RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 39925209, admitiu o recurso especial interposto pela DREAMS TURISMO EIRELI - EPP. O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixaçã... (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DREAMS TURISMO EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL

Autor:

RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA

Autor:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· CPF 034.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE PONTIERI· OAB SP 191828· CPF 175.***.***-28

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA· OAB DF 23867· CPF 868.***.***-00

Reu:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

JULIA MEZZOMO DE SOUZA· OAB DF 48898· CPF 009.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DREAMS TURISMO EIRELICNPJ

WILLIAM KHALILCPF

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

RemoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIANA FERNANDES MACIEL PRADO DE OLIVEIRACPF

GUILHERME VIEIRA NORACPF

DEBORA MORAES REGO DE CASTROCPF

CRISTINA ALMEIDA CAMPOSCPF

RAFAEL YOSHIDA ROCHACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 2364· CPF 002.***.***-04

Reu:

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR· OAB BA 21313· CPF 812.***.***-49

Reu:

PLINIO BRANDAO TORRES· OAB BA 15201· CPF 697.***.***-68

Reu:

SUZANA BORGES DE BARROS· OAB BA 36599· CPF 377.***.***-00

Reu:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

RemoçãoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME VIEIRA NORACPF

Advogados

Reu:

ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR· OAB BA 21313· CPF 812.***.***-49

Reu:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

Reu:

RODRIGO OLIVIERI MACEDO· OAB BA 26036· CPF 796.***.***-20

Reu:

PLINIO BRANDAO TORRES· OAB BA 15201· CPF 697.***.***-68

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· OAB BA 2364· CPF 002.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/04/2022)

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