Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.055.866,77

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 021627· CPF 748.***.***-53

Outros

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 048155

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0043352552021816000020250512154945 (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 214.025,86

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004280902023816000020250613104216 (13/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

AMAI- ASSOCIAçãO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 021627· CPF 748.***.***-53

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 048155

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 48155

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 021627· CPF 748.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 048155

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 48155

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004280-90.2023.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Data do Julgamento: 01/06/2026 Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 499 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSOCIAÇÃO AMAI. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA PROPOR AÇÃO. QUESTÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STF. DISTING... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.055.866,77

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 021627· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045272982020816000020250623110405 (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 021627· CPF 748.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 61847

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 021627· CPF 748.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 61847

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2024 (08/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTAS

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

THIAGO ORLANDINI PEREIRACPF

WELBY PEREIRA SALESCPF

WASHINGTON LEE ABECPF

ROGERIO GONCALVES

SERGIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 29 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 186.***.***-88

Outros

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 253.840,28

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDIVAN DA SILVA FREZCPF

EDNILSON ANTONIO RIBEIROCPF

EDMILSON LEANDRO KILARCPF

EDMAR APARECIDO CAPITOLCPF

EDISON FOLTRAN POMBOCPF

+ 95 outros

Advogados

Autor:

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

RAFAEL ANTONIO MOREIRA TEIXEIRA FANGUI· OAB PR 96084· CPF 108.***.***-27

Reu:

CELSO TEIXEIRA DE ALMEIDA· CPF 022.***.***-96

Reu:

NAYOME SESTREM MULLER· OAB PR 57184· CPF 066.***.***-04

Reu:

WANDER CARVALHO TIAGO· OAB PR 48800· CPF 042.***.***-41

Outros

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.055.866,77

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

MARCELLO TRAJANO DA ROCHA· OAB PR 25056· CPF 720.***.***-20

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 1.633.745,00

Autor

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 257.504,39

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS AMARILDO RIBEIRO DE JESUSCPF

MARCOS ALFREDO DOS SANTOS KAUCHECPF

MARCO ANTONIO GONCALVES DE BARROSCPF

MARCOS ANDRE PEREIRA DE SOUZACPF

MARCO AURELIO BEMBENCPF

+ 95 outros

Advogados

Autor:

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Reu:

ANDREA CARI FAHUR· OAB PR 73102· CPF 067.***.***-37

Reu:

MARCOS KAZUHIRO KISHINO· OAB PR 32164· CPF 022.***.***-98

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

ADRIANA APARECIDA FERNANDES WOCHE· OAB PR 84495· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal