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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 253.076,51

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA· OAB MG 138473· CPF 035.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 253.076,51

Autor

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA· OAB MG 138473· CPF 035.***.***-72

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS

Reu

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA· OAB MG 138473· CPF 035.***.***-72

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA· OAB MG 138473· CPF 035.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0821545-47.2022.8.15.2001 Cuida-se de cumprimento provisório de sentença visando à satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais. O exequente requer a revogação da gratuidade de jus... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS

Reu

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA· OAB MG 138473· CPF 035.***.***-72

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA· OAB MG 138473· CPF 035.***.***-72

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THYENNE MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA· OAB SE 5738· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 287.665,96

Autor

ROSANA MARTINS PENEDO DE SOUZACPF

Reu

G M ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

JOAO ALVES PEREIRA JUNIORCPF

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

JOSE WILLIAM MADRUGACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA MARTINS PENEDO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 22.172,82

Autor

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA· OAB MG 138473· CPF 035.***.***-72

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 119.811,93

Autor

JOSE CAMPOS LEITE NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO· OAB PB 11147· CPF 007.***.***-16

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAMPOS LEITE NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO· OAB PB 11147· CPF 007.***.***-16

Reu:

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO· OAB PB 11147· CPF 007.***.***-16

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869648-80.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 137.200,00

Autor

JOSE FRANCIMAR DE MORAIS DINIZCPF

Reu

G M ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BESSA SANTOS· OAB MT 21460· CPF 948.***.***-15

Reu:

IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES· OAB PB 19375· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BESSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO BESSA SANTOS· OAB MT 21460· CPF 948.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 44.371,29

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 23813· CPF 098.***.***-12

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

HELDIMAR DA ROCHA MELO· OAB PB 33330· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Publicado Acórdão em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS

Reu

RAFAEL RODRIGUES AMORIM

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11360

Reu:

HELDIMAR DA ROCHA MELO· OAB PB 33330· CPF 065.***.***-62

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS AGRAVADO: RAFAEL RODRIGUES AMORIM I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte agravante, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do Despacho (ID 42822009). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0823196-98.2025... (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERSCNPJ

Reu

G M ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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