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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

231 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191683959 (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. S. IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA - CETRACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO CESAR AGUIAR BARBOSA· OAB CE 36049· CPF 003.***.***-46

Autor:

LUCAS RODRIGUES BERNARDO· OAB CE 37554· CPF 058.***.***-73

Autor:

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB CE 17028· CPF 882.***.***-68

Autor:

JOSE ALEX SOARES MARTINS· OAB CE 36469· CPF 627.***.***-00

Autor:

MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA· OAB CE 12026· CPF 417.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OCELIO FERREIRA LIMA· OAB CE 36709· CPF 219.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 800.000,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES SOARESCPF

GENERO MANOEL SOARESCPF

VERA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSACPF

JOAO VICENTE NETOCPF

MANOEL SOUSA MATIASCPF

+ 7 outros

Reu

J. S. IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

JOSE IAGO DE SOUSA GOMESCPF

JOSE AZEVEDO SOBRAL JUNIORCPF

PAULO CESAR MONTENEGRO FREIRESCPF

CARLOS EDUARDO SOUSA PAIXAOCPF

+ 6 outros

Outros

THAIS SOUZA ALMEIDA· OAB CE 40080· CPF 671.***.***-87

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB CE 17028· CPF 882.***.***-68

RICARDO PONTES HENRIQUE· OAB CE 38079· CPF 048.***.***-10

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR). (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

DAGMAURO SOUSA MOREIRACPF

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (AGRAVANTE)

3. DAGMAURO SOUSA MOREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 041850

Autor:

JORGIANA DE MESQUITA FELIX· OAB CE 042948

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 052112

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO· OAB CE 020256

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 041850

Reu:

JORGIANA DE MESQUITA FELIX· OAB CE 042948

Reu:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 052112

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO· OAB CE 020256

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 55.201,19

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187422238 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

JANETE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA PIRES DE SOUSA VITALCPF

FRANCISCA NEURIDES ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO· OAB CE 29094· CPF 151.***.***-03

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 55.201,19

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

JANETE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA PIRES DE SOUSA VITALCPF

FRANCISCA NEURIDES ARAUJO PEREIRACPF

Último movimento: Remessa (22/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

21/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA NEURIDES ARAUJO PEREIRA, JANETE TEIXEIRA DOS SANTOS, FRANCISCA PIRES DE SOUSA VITALREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem acer... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

BENEDITO JOSE ROLIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

BENEDITO JOSE ROLIMCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (24/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA CARNEIRO ROLIMCPF

VALDECY DA COSTA ALVES

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

LIEBE ANDRADE ALENCAR· OAB CE 23433

Autor:

ANA LUCIA CARNEIRO ROLIM· OAB CE 3657

Autor:

NATASHA MIRANDA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB CE 21726· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Provisório (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA CARNEIRO ROLIMCPF

VALDECY DA COSTA ALVES

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

LIEBE ANDRADE ALENCAR· OAB CE 23433

Autor:

ANA LUCIA CARNEIRO ROLIM· OAB CE 3657

Autor:

NATASHA MIRANDA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB CE 21726· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO JOSE ROLIMREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESPACHO Chamo o feito a ordem. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0000355-10.2010.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (... (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

RAIMUNDA MONTENEGRO OLIVEIRACPF

RAIMUNDA LUCIENE PEREIRACPF

RAIMUNDA JOSE ALVES SANTOSCPF

RAIMUNDA PIRES MOTACPF

RAIMUNDA GUILHERME PAIXAO

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ROBERTO PINTO MADEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

DAGMAURO SOUSA MOREIRA

Outros

JOSE ALEXANDRE DA SILVA· OAB CE 18954· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

JOSE ROBERTO PINTO MADEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 35.520,24

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201841074 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 35.520,24

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

RITA TEIXEIRA GONCALVES SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Extraordinária - GECumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

RITA TEIXEIRA GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 3000448-62.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Gratificação Extraordinária - GE] Polo ativo: RITA TEIXEIRA GONCALVES SANTOS Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Diante da DECISÃO/OFÍCIO de ID 204226234, e com o fim de resguardar o direito de terceiros e evitar o provisionamento indevido da verba, INTIME-SE o advogado DEODATO JOSE RAMALHO NETO para que, no prazo improrrogável de 5... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

RITA TEIXEIRA GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 2.265,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 130543645 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

ANTONIO BARROSO PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 2.265,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Reu

ANTONIO BARROSO PINTO

Último movimento: Remessa (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 42.955,57

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165874752 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 42.955,57

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

ANA FLAVIA PINHEIRO MOTACPF

MARIA DO SOCORRO FELIX PINTOCPF

MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRACPF

ROSALVA MARIA DAVI DA COSTACPF

FRANCISCO ANTONIO TOMECPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2024)

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