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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOMINGOS MOREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Outros

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815566/BA (2024/0475564-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: DOMINGOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - DF039232 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que... (10/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DOMINGOS MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1106695/2025 - AgInt (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

DOMINGOS MOREIRA DA SILVACPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

DOMINGOS MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Recurso Especial (04/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808577/DF (2024/0447145-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ANTONIO DE VASCONCELOS BARROS ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - DF039232 INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO DE VASCONCELOS BARROSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ANTONIO DE VASCONCELOS BARROSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

ANTONIO DE VASCONCELOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (24/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE VASCONCELOS BARROS

Reu

2. ANTONIO DE VASCONCELOS BARROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1011654-88.2017.4.01.3400. EXEQUENTE: ANTONIO DE VASCONCELOS BARROS POLO PASSIVO: EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ANTONIO DE VASCONCELOS BARROS contra a UNIÃO FEDERAL. A executada concordou com o... (16/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2779190/DF (2024/0396315-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - DF039232 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Autor:

JOSE SEBASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 004114· CPF 175.***.***-91

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Juntada de manifestação (12/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770162/MA (2024/0390347-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MURILO SILVA COSTA ADVOGADOS: JOSÉ DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI001984 LEONARDO DA COSTA - DF039232 FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA - PI003956 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MURILO SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Reu:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956· CPF 825.***.***-91

Reu:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MURILO SILVA COSTACPF

Reu

MURILO SILVA COSTACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/02/2024 23:59. (27/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO SILVA COSTA

Reu

3. MURILO SILVA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 3956· CPF 825.***.***-91

Autor:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 1984· CPF 065.***.***-15

Autor:

JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Reu:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956· CPF 825.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020925-53.2013.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MURILO SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA - PI3956, JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI1984 e LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Autos recebidos do TRF 1ª Região. Ante o trânsito em julg... (11/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Outros

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183683/PI (2024/0439615-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOS: JOSÉ DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI001984 LEONARDO DA COSTA - PR023493 FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA - PI003956 INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956· CPF 825.***.***-91

Reu:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Autor:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Autor:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956· CPF 825.***.***-91

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Reu:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Reu:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956· CPF 825.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/04/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Reu

2. FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 1984· CPF 065.***.***-15

Autor:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 3956· CPF 825.***.***-91

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956· CPF 825.***.***-91

Autor:

JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 003956· CPF 825.***.***-91

Reu:

JOSÉ DO EGITO FIGUEIRÊDO BARBOSA· OAB PI 001984· CPF 065.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 023493· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 0008492-53.2014.4.01.4000 DESPACHO 1. Tendo em vista o reexame da matéria pela Instância ad quem e o retorno dos autos a este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, promover a execução do julgado. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Teresina, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃ... (13/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 99.000,00

Autor

RAIMUNDO JOECIO DIOGENES CARNEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2737817/DF (2024/0333005-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: RAIMUNDO JOECIO DIOGENES CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - PR023493 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que inadmitiu o recurso especial interposto pela UNIÃO em face do acórdão que deu provimento a apelação, reformando a sentença primeva para julg... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 99.000,00

Autor

RAIMUNDO JOECIO DIOGENES CARNEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

RAIMUNDO JOECIO DIOGENES CARNEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 1.070.000,00

Autor

HONORATO BRITO DA COSTACPF

JOAO SILVA COLARESCPF

RAIMUNDO RAMOS SOBRINHOCPF

PEDRO DINIZ DA CRUZCPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

WOLMY BARBOSA DE FREITAS· OAB GO 010722· CPF 259.***.***-06

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

DANIEL FELIPE DE SOUZACPF

GERVAZIO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

HONORATO BRITO DA COSTACPF

JOAO SILVA COLARESCPF

MANUEL DOS SANTOS MORAISCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.070.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

DANIEL FELIPE DE SOUZACPF

MANUEL DOS SANTOS MORAISCPF

ZOZIMO DAS GRACAS PASSOSCPF

GERVAZIO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA PINTOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DA SILVA PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

JOSE RIBAMAR DA SILVA PINTOCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

JOSE RIBAMAR DA SILVA PINTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2020)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 81.000,00

Autor

DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Outros

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2659362/TO (2024/0186062-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - TO003120A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 81.000,00

Autor

DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002982962020401430220250507112903 (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 99.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2667570/BA (2024/0213925-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: HUMBERTO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA - PR023493 INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos d... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

HUMBERTO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 99.000,00

Autor

HUMBERTO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 039232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2024)

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