ASTOLFO DUTRA COMERCIAL VEICULOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA PRADOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIA

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Outros

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Fornecimento de medicamentosIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO ASTOLFO DUTRA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Autor:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396· CPF 065.***.***-44

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Autor:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121· CPF 111.***.***-17

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Reu:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396· CPF 065.***.***-44

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Reu:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121· CPF 111.***.***-17

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO ASTOLFO DUTRA

TAYLLOR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396· CPF 065.***.***-44

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396· CPF 065.***.***-44

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO ASTOLFO DUTRA

TAYLLOR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396· CPF 065.***.***-44

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396· CPF 065.***.***-44

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Fornecimento de medicamentosCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINTO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE CATAGUASES

MUNICIPIO ASTOLFO DUTRA

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPES; Embargado(a)(s) - ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPES; MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados,... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESATADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPESCPF

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314

Autor:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314

Reu:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Reu:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314

Reu:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Reu:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314

Reu:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPESCPF

Reu

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPESCPF

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Reu:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Reu:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Recebidos os autos (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

ELIANE DE FATIMA DE SOUZA LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Autor:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Reu:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 214.261,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR· OAB MG 94716

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR· OAB MG 94716

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR· OAB MG 94716

Reu:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR· OAB MG 94716

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR· OAB MG 94716

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE PIEROPAN DA SILVACPF

DIANETAN PIEROPAN DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR· OAB MG 94716

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA HONORATO GONCALVES· OAB MG 179160

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE ALVES PINTO

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Autor:

SABRINA HONORATO GONCALVES· OAB MG 179160

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Reu:

SABRINA HONORATO GONCALVES· OAB MG 179160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Apelante(s) - MARLENE ALVES PINTO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado. Ver 10000230229221001 Adv - JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA, SABRINA HONORATO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter... (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE ALVES PINTO

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Autor:

SABRINA HONORATO GONCALVES· OAB MG 179160

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Reu:

SABRINA HONORATO GONCALVES· OAB MG 179160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Apelante(s) - MARLENE ALVES PINTO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado. Ver 10000230229221001 Adv - JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA, SABRINA HONORATO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter... (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE ALVES PINTO

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Autor:

SABRINA HONORATO GONCALVES· OAB MG 179160

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Reu:

SABRINA HONORATO GONCALVES· OAB MG 179160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Apelante(s) - MARLENE ALVES PINTO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado. Ver 10000230229221001 Adv - JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA, SABRINA HONORATO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter... (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Reu

AMANDA DE ANDRADE FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO· OAB MG 148396

Autor:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 172121

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 30.543,00

Autor

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA LESSECPF

LETICIA DE OLIVEIRA LESSECPF

DAVI DE OLIVEIRA LESSECPF

ULTIMO DECARLOS LESSECPF

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS WERNECK PROCOPIO· OAB MG 114050· CPF 063.***.***-66

Autor:

ROSILENE VAZ· OAB MG 124376· CPF 770.***.***-87

Reu:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314· CPF 493.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GONCALVES VIEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE CATAGUASES

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Outros

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Registrado na ANVISACorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO GONCALVES VIEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE CATAGUASES

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 201460· CPF 130.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CONSELHO DA MAGISTRATURA CORREIÇÃO PARCIAL (ADM) DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Requerente(s) - JOAO PAULO GONCALVES VIEIRA; Requerido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DE UJ CÍVEL DE CATAGUASES; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos el... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VENTURINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

RODOLPHO DA SILVA MESSIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VENTURINICPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASTOLFO DUTRA

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

AMANDA DA SILVA CAZETTA RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/09/2022)

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