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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 19.524,70

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA KRAMBECK HORNCPF

Reu

BENTO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOSE LUCIO COSTACPF

MARIA CONSUELO FARIA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADELGIR DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 43740

Autor:

EDIMO DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MG 62531

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Reu:

PRISCILLA ALMEIDA DA COSTA LIMA

Reu:

PHABLO ALVES PINTO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA CONSUELO FARIA COSTACPF

JOSE LUCIO COSTACPF

MARTHA KRAMBECK HORNCPF

Reu

MARIA CONSUELO FARIA COSTACPF

BENTO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARTHA KRAMBECK HORNCPF

JOSE LUCIO COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Autor:

PHABLO ALVES PINTO

Autor:

PRISCILLA ALMEIDA DA COSTA LIMA

Autor:

ANTONIO ADELGIR DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 43740

+ outros advogados do autor

Reu:

PHABLO ALVES PINTO

Reu:

PRISCILLA ALMEIDA DA COSTA LIMA

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Reu:

EDIMO DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MG 62531

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 28.826,56

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

BENTO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

PLASC - PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Reu:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

BENTO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Reu:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA

BENTO DE OLIVEIRA NETO

Reu

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Autor:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Reu:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA

BENTO DE OLIVEIRA NETO

Reu

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Autor:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Reu:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 745.900,00

Autor

MARIA ROSINEIDE ARAUJO TOSCANOCPF

ALISSON FERNANDO ARAUJO TOSCANOCPF

ALINE FERNANDA ARAUJO TOSCANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MENESES BEZERRA· CPF 071.***.***-03

Autor:

AMÉRICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 009812· CPF 063.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARIA ROSINEIDE ARAUJO TOSCANOCPF

ALISSON FERNANDO ARAUJO TOSCANOCPF

ALINE FERNANDA ARAUJO TOSCANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 745.900,00

Autor

ALINE FERNANDA ARAUJO TOSCANOCPF

ALISSON FERNANDO ARAUJO TOSCANOCPF

MARIA ROSINEIDE ARAUJO TOSCANOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

AMÉRICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 009812· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOAO PAULO MENESES BEZERRA· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAO PAULO MENESES BEZERRACPF

Reu

2. MARIA ROSINEIDE ARAUJO TOSCANO (EMBARGADO)

3. ALISSON FERNANDO ARAUJO TOSCANO (EMBARGADO)

4. ALINE FERNANDA ARAUJO TOSCANO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MENESES BEZERRA· OAB RN 10228· CPF 071.***.***-03

Autor:

AMÉRICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Autor:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO· OAB RN 14030· CPF 058.***.***-80

Autor:

AMÉRICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 009812· CPF 063.***.***-02

Autor:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAÚJO· OAB RN 014030· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MENESES BEZERRA· OAB RN 10228· CPF 071.***.***-03

Reu:

AMÉRICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Reu:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO· OAB RN 14030· CPF 058.***.***-80

Reu:

AMÉRICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 009812· CPF 063.***.***-02

Reu:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAÚJO· OAB RN 014030· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MARIA ROSINEIDE ARAUJO TOSCANO e outros (2) Executado: MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Tendo em vista a implantação do benefício previdenciário (Id nº 170284711), Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0817230-37.2019.8.20.5106 intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, devendo ob... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 745.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARIA ROSINEIDE ARAUJO TOSCANOCPF

ALISSON FERNANDO ARAUJO TOSCANOCPF

ALINE FERNANDA ARAUJO TOSCANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 745.900,00

Autor

ALINE FERNANDA ARAUJO TOSCANOCPF

ALISSON FERNANDO ARAUJO TOSCANOCPF

MARIA ROSINEIDE ARAUJO TOSCANOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOAO PAULO MENESES BEZERRA· OAB RN 10228· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL nº 0112560-35.2014.8.20.0106 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) os Recursos Especial (ID. 28342239) e... (27/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE NICODEMUS HOLANDA MONTENEGROCPF

RAIMUNDO EUGENIO BATISTA CHAVESCPF

SERGIO FREIRE COSTACPF

+ 1 outros

Reu

SERGIO FREIRE COSTACPF

JOSE NICODEMUS HOLANDA MONTENEGROCPF

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RAIMUNDO EUGENIO BATISTA CHAVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Autor:

TALITA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB RN 9043· CPF 045.***.***-30

Autor:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Reu:

TALITA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB RN 9043· CPF 045.***.***-30

Reu:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SERGIO FREIRE COSTA

Reu

TALITA BARBOSA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

TALITA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB RN 9043· CPF 045.***.***-30

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SERGIO FREIRE COSTA

Reu

TALITA BARBOSA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

TALITA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB RN 9043· CPF 045.***.***-30

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 3ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0112560-35.2014.8.20.0106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: MPRN - 11ª Promotoria Mossoró PARTE PASSIVA: MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO e outros (3) DESPACHO Considerando as alterações promovidas pelo acórdão pro... (04/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALUISIO SEVERIANO DA SILVACPF

AURINEIDE MARIA SEVERIANOCPF

ALZIRA MARIA DA CONCEICAOCPF

ALZENIRA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

ALZENIR MARIA DA CONCEICAOCPF

ALZENIR MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ISAAC EMANOEL DE SOUZA· OAB RN 10481· CPF 042.***.***-65

Reu:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 11.370,67

Autor

DAMIAO IDELFONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MENESES BEZERRA· OAB RN 10228· CPF 071.***.***-03

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 11.370,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

DAMIAO IDELFONSO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (15/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 5.152,00

Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

ISAAC EMANOEL DE SOUZA· OAB RN 10481

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 5.152,00

Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDINEUTON PEREIRA DOS SANTOS

ANTONIA WILMA TEIXEIRA DE AZEVEDO RIBEIRO POR SI E REP. O MENOR MADSON AZEVEDO SANTOS

JULIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS

BRUNNO PEREIRA DA SILVA SANTOS

ELAINE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

EDINEUTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

DES

Advogados

Autor:

EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL· CPF 014.***.***-57

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELAINE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, MADSON AZEVEDO SANTOS, JULIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, BRUNNO PEREIRA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760 Advogado do(a) REQUERENTE: AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO - RN0009812A INVENTARIADO: EDINEUTON PEREIRA DOS SANTOS D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Sil... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (02/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.097,35

Autor

MARIA RUZINETE GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.097,35

Autor

MARIA RUZINETE GUIMARAESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2022)

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