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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

EUGENIO PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Reu:

ANA CLARA JESUE RAMOS· OAB MG 206507

+ outros advogados do reu

Outros

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Não provido (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 52.133.734,45

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050657452012813033820260423145939 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

EUGENIO PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

EUGENIO PINTOCPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

Reu:

MARINA HERMETO CORREA

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL

Reu:

MARCELO NUNES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA LTDA

Reu

SOLANGE VIDEIRA

Outros

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB RJ 179068· CPF 013.***.***-46

IURI DA SILVA COSTA· OAB RJ 206536· CPF 141.***.***-02

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875958/RJ (2025/0073564-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOLANGE VIDEIRA ADVOGADOS: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA - RJ136211 IURI DA SILVA COSTA - RJ206536 AGRAVADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE - RJ179068 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE VIDEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Autor:

IURI DA SILVA COSTA· CPF 141.***.***-02

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 096343· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLANGE VIDEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA ATERPA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IURI DA SILVA COSTA· OAB RJ 206536· CPF 141.***.***-02

Autor:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB RJ 179068· CPF 013.***.***-46

Autor:

NILSON PEREIRA CABRAL· OAB RJ 41808· CPF 492.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA· OAB RJ 116756· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

IURI DA SILVA COSTA· OAB RJ 206536· CPF 141.***.***-02

Reu:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB RJ 179068· CPF 013.***.***-46

Reu:

NILSON PEREIRA CABRAL· OAB RJ 41808· CPF 492.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA· OAB RJ 116756· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875958/RJ (2025/0073564-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SOLANGE VIDEIRA ADVOGADOS: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA - RJ136211 IURI DA SILVA COSTA - RJ206536 AGRAVADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE - RJ179068 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025. (23/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S ACNPJ

Reu

SOLANGE VIDEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB RJ 179068· CPF 013.***.***-46

Outros

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI· OAB RJ 119131· CPF 077.***.***-80

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA· OAB RJ 116756· CPF 077.***.***-42

RICARDO BRANDÃO DE REZENDE ALVIM· OAB MG 36633· CPF 152.***.***-53

Último movimento: Conclusão (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ATERPA LTDA

Reu

SOLANGE VIDEIRA

Advogados

Autor:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA· OAB RJ 116756· CPF 077.***.***-42

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB RJ 179068· CPF 013.***.***-46

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA· OAB RJ 116756· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB RJ 179068· CPF 013.***.***-46

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As Partes compuseram, conforme termos do Acordo juntado às fls. 900/903, DECIDE, ESTE JUÍZO, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 487, III,b c/c 924, inciso III, do CPC. Custas na forma do Acordo. Na falta de estipulação, custas ex lege. Honorários conforme acordado. Publique-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (19/03/2026)

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