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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATLETICO CRISTALCNPJ

MANOEL MARIA GOMES COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

PHELIPE PEREIRA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDOMAR PÊGO DUARTE· OAB MG 057653

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA

Outros

CLÁUDIA MARIA FILIZZOLA SANTOS· OAB MG 042476

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839150/MG (2025/0003124-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CLUBE ATLETICO MINEIRO ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 RAUL OLIVARDES RIBEIRO JÚNIOR - MG044242 AGRAVADO: AROLDO SANTOS VIANA REPRESENTADO POR: MARLENE NANDES VIANA ADVOGADOS: CLÁUDIA MARIA FILIZZOLA SANTOS - MG042476 LINDOMAR PÊGO DUARTE - MG057653 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 060.***.***-39

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· CPF 458.***.***-00

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

RAQUEL LINHARES SAD

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE

Reu:

CLAUDIA MARIA FILIZZOLA DOS SANTOS PEGO DUARTE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

Reu:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

Reu:

PHELIPE PEREIRA CARDOSO

Reu:

THAYLA KELY CONCEICAO MARTINIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

Reu:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

AROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242· CPF 458.***.***-00

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

AROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA· OAB MG 192864

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Autor:

RAQUEL LINHARES SAD· OAB MG 93899· CPF 013.***.***-48

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE· OAB MG 57653

Reu:

CLAUDIA MARIA FILIZZOLA DOS SANTOS PEGO DUARTE· OAB MG 42476· CPF 464.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

AROLDO SANTOS VIANACPF

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA· OAB MG 192864

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE· OAB MG 57653

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

AROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA· OAB MG 192864

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

Reu:

PHELIPE PEREIRA CARDOSO· OAB MG 121948· CPF 073.***.***-50

Reu:

THAYLA KELY CONCEICAO MARTINIANO· OAB MG 212679· CPF 116.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

AROLDO SANTOS VIANACPF

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA· OAB MG 192864

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE· OAB MG 57653

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Promessa de Compra e VendaProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

10/04/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ASSOC PRO CIVITAS BAIRROS SAO LUIZ SAO JOSECNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242· CPF 458.***.***-00

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Autor:

MONICA FONSECA SOARES

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 44242

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 103094· CPF 027.***.***-59

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

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