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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

RICARDO PEREIRA CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KEILA DE JESUS DOS SANTOS· CPF 026.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 019850· CPF 700.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 018976· CPF 887.***.***-15

Reu:

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES· CPF 700.***.***-72

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Outros

PRISCILLA DE AQUINO· OAB DF 044625

GABRIEL FREIRE TALARICO· OAB DF 062947

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217334112011807000120250226091701 (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

MARCUZALEM AMARAL CUNHACPF

SABRINA LIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (27/03/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 9.218,26

Autor

LUIZ XAVIER PINTOCPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

BENAIR MARIA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE PEREIRA COSTA· OAB DF 43829· CPF 032.***.***-07

Autor:

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA· OAB DF 28874· CPF 843.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

JEOVANIO DIAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA· OAB DF 12251· CPF 478.***.***-72

Reu:

EDMUNDO MINERVINO DIAS· OAB DF 1115· CPF 003.***.***-97

Reu:

LEANDRO RODRIGUES JUDICI· OAB DF 24645· CPF 287.***.***-31

Reu:

BRUNO LIMA MINERVINO· OAB DF 26179· CPF 539.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JEOVANIO DIAS MONTEIROCPF

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 137.136,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AYLTON GOMES MARTINSCPF

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

Reu

AYLTON GOMES MARTINSCPF

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FISELOVICI PACIORNIK· OAB DF 68167· CPF 051.***.***-32

Reu:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Reu:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 348.625,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.636.978,87

Autor

NAIR GONCALVES DOMINGOSCPF

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

Reu

EDWARD RIGONATOCPF

NILCEA TEIXEIRA RIGONATOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA· OAB DF 3338· CPF 008.***.***-91

Autor:

RAQUEL COSTA RIBEIRO· OAB DF 14259· CPF 344.***.***-87

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOSCNPJ

Reu

NAIR GONCALVES DOMINGOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· OAB DF 57706· CPF 052.***.***-02

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· OAB DF 57706· CPF 052.***.***-02

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710603-06.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS EXECUTADO: BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS, NAIR GONCALVES DOMINGOS CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos... (07/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOSCNPJ

Reu

NAIR GONCALVES DOMINGOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· OAB DF 57706· CPF 052.***.***-02

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· OAB DF 57706· CPF 052.***.***-02

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

RICARDO PEREIRA CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KEILA DE JESUS DOS SANTOS· CPF 026.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 19850· CPF 700.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Reu:

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES· OAB DF 19090· CPF 700.***.***-72

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217334112011807000120250226091701 (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

MARCUZALEM AMARAL CUNHACPF

SABRINA LIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (27/03/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDWARD RIGONATOCPF

NILCEA TEIXEIRA RIGONATOCPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

NAIR GONCALVES DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

NAIR GONCALVES DOMINGOS

Advogados

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Reu:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 121.943,98

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE). (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 2.086.980,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWARD RIGONATOCPF

NILCEA TEIXEIRA RIGONATOCPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

NAIR GONCALVES DOMINGOS

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Autor:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· OAB DF 57706· CPF 052.***.***-02

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· OAB DF 57706· CPF 052.***.***-02

Reu:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Reu:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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