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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO NETO LIMA MENDES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELCINA PEREIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO· OAB RN 012761· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2429275/RN (2023/0274973-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - RN012761 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO· OAB RN 012761· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

Reu

AUGUSTO FERREIRA NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mobiterra Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014072-09.2011.8.05.0... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.424,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MOBITERRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Reu:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

Reu:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Autor:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Autor:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2002

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Autor:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Autor:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 27134· CPF 017.***.***-08

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

FERNANDO ALOYSIO MACIEL WELTER· OAB PR 36558· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0800309-55.2023.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: AUGUSTO FERREIRA NETO Polo Passivo: E... (01/09/2025)

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