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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA SAMPAIOCPF

Reu

PROCESSO SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 031019· CPF 702.***.***-00

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 057823· CPF 147.***.***-47

Outros

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE· OAB DF 064433· CPF 046.***.***-05

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 064705· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Juntada - Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL, conforme determinação de e-STJ de fls 1597/1602. (19/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA SAMPAIOCPF

Reu

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 031019· CPF 702.***.***-00

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 057823· CPF 147.***.***-47

Autor:

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE· OAB DF 064433· CPF 046.***.***-05

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Outros

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 057823· CPF 147.***.***-47

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPHabeas Corpus

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAção Penal

Corrupção ativaAção Penal

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE SARDENBERG MACHADO (EMBARGANTE)

10. LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL (INTERESSADO)

11. LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES (INTERESSADO)

12. LEANDRO SÁ FORTES (INTERESSADO)

13. PAULO GUERRA DUQUE (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE· OAB DF 37870· CPF 001.***.***-00

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO· OAB SP 450439· CPF 342.***.***-54

Autor:

ALFREDO PORCER· OAB SP 252508· CPF 014.***.***-31

Autor:

VITOR COELHO VELOSO· OAB DF 64707

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE· OAB DF 37870· CPF 001.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO· OAB SP 450439· CPF 342.***.***-54

Reu:

ALFREDO PORCER· OAB SP 252508· CPF 014.***.***-31

Reu:

VITOR COELHO VELOSO· OAB DF 64707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOSCPF

FREDE BRITO DE ANDRADECPF

ADAILTON MATURINO DOS SANTOSCPF

CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVACPF

NEIVSON FERNANDES BARRETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO GALLI· OAB DF 59414· CPF 407.***.***-09

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAMILA HOSKEN CUNHACPF

Reu

HEBER MACHADO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Reu:

HEBER MACHADO MENEZES· OAB SC 25574· CPF 563.***.***-87

Reu:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA HOSKEN CUNHACPF

Reu

HEBER MACHADO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

HEBER MACHADO MENEZES· OAB SC 25574· CPF 563.***.***-87

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER MACHADO MENEZES· OAB SC 25574· CPF 563.***.***-87

Reu:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701454-51.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CRIMES DE C... (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA HOSKEN CUNHACPF

Reu

HEBER MACHADO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

HEBER MACHADO MENEZES· OAB SC 25574· CPF 563.***.***-87

Autor:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER MACHADO MENEZES· OAB SC 25574· CPF 563.***.***-87

Reu:

LEONARDO GUIMARAES VILELA· OAB DF 15811· CPF 032.***.***-60

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006836-45.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS EXECUTADO: BRUNO JOSE DA FONSECA NETO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e REQUERIDA intimada(s) sobre a manifestação apresentada pela oficiala de justiça no ID(s) 194420446. Prazo: 5 (cinco) dias. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judici... (26/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DANIELA FURTADO PINHEIROCPF

BRUNO JOSE DA FONSECA NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

SANDRA MARIA DA SILVEIRACPF

PAULO CESAR BOBERG BARONGENOCPF

Reu

PAULO CESAR BOBERG BARONGENOCPF

SANDRA MARIA DA SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 50360· CPF 042.***.***-03

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 48843· CPF 982.***.***-68

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 50360· CPF 042.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (13/11/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS

Reu

BRUNO JOSE DA FONSECA NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FURTADO PINHEIRO· OAB DF 16205· CPF 202.***.***-77

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

DANIELA FURTADO PINHEIRO· OAB DF 16205· CPF 202.***.***-77

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Outros

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

SARAH GUIMARAES DE MATOS· OAB DF 26559· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006836-45.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS EXECUTADO: BRUNO JOSE DA FONSECA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte embargante opôs embargos de declaração, nos quais sustenta contradição/omissão/obscuridade na decisão de ID 233597010. Argumenta, em suma, que houve omissão quanto à devolução de emolumentos e honorários periciais; da omissão quanto à fixação de data... (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS

Reu

BRUNO JOSE DA FONSECA NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FURTADO PINHEIRO· OAB DF 16205· CPF 202.***.***-77

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

DANIELA FURTADO PINHEIRO· OAB DF 16205· CPF 202.***.***-77

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Outros

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

SARAH GUIMARAES DE MATOS· OAB DF 26559· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Documento (Ofício) (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS

Reu

BRUNO JOSE DA FONSECA NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FURTADO PINHEIRO· OAB DF 16205· CPF 202.***.***-77

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

DANIELA FURTADO PINHEIRO· OAB DF 16205· CPF 202.***.***-77

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Outros

FABIANA DE LIMA FERNANDES· OAB DF 65009· CPF 057.***.***-51

SARAH GUIMARAES DE MATOS· OAB DF 26559· CPF 710.***.***-34

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRE DE FARIA COELHOCPF

ALNOISA DE FARIA COELHOCPF

Reu

LUCIANO DE FARIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

HEILONN DE SOUSA MELO· OAB DF 20589· CPF 795.***.***-87

Autor:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

Autor:

MAURICIO COELHO MADUREIRA· OAB DF 14162· CPF 214.***.***-25

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUCIANO DE FARIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

Autor:

KELLY DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 208538· CPF 709.***.***-49

Autor:

MAURICIO COELHO MADUREIRA· OAB DF 14162· CPF 214.***.***-25

Autor:

HEILONN DE SOUSA MELO· OAB DF 20589· CPF 795.***.***-87

Autor:

PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA· OAB DF 9726· CPF 530.***.***-91

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

LUCIANO DE FARIA COELHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

MAURICIO COELHO MADUREIRA· OAB DF 14162· CPF 214.***.***-25

Autor:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

Autor:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

MAURICIO COELHO MADUREIRA· OAB DF 14162· CPF 214.***.***-25

Reu:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

Reu:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

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Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

LUCIANO DE FARIA COELHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

MAURICIO COELHO MADUREIRA· OAB DF 14162· CPF 214.***.***-25

Autor:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

Autor:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

MAURICIO COELHO MADUREIRA· OAB DF 14162· CPF 214.***.***-25

Reu:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

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LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

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LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Uso de documento falsoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Reu:

SIMONE SOARES ALVES· OAB DF 13280· CPF 560.***.***-25

Reu:

BRUNA LUANA MOURA SILVA· OAB DF 50559· CPF 021.***.***-54

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 115.642,84

Último movimento: Decorrido prazo de PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS - EPP

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Autor:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

LEONARDO BURGER STAICHOK· OAB DF 69655· CPF 058.***.***-89

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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