Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON MATOS DOS SANTOSCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO· CPF 095.***.***-94

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 087336· CPF 003.***.***-65

Reu:

MARCO AURELIO DIAS ROCHA· CPF 834.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· CPF 956.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MATOS DOS SANTOSCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Expedição de Ofício nº 320463/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MATOS DOS SANTOSCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 087336· CPF 003.***.***-65

Autor:

MARCO AURELIO DIAS ROCHA· CPF 834.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 60 - Expedição de/80 - Outros Documentos (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO FRANCISCO MAFRACPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA LIMA· CPF 012.***.***-66

Autor:

GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA· CPF 027.***.***-05

Autor:

FABRICIO COSTA LOPO· CPF 043.***.***-93

Autor:

JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO· CPF 011.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY EDUARDO BOY· OAB MG 129718· CPF 013.***.***-70

Reu:

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO· CPF 777.***.***-20

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FRANCISCO MAFRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WARLEY EDUARDO BOY· OAB MG 129718· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Expedição de Ofício nº 096412/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO BASILIOCPF

GIOMARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

GIRLEY MARCIO DE OLIVEIRACPF

LEANDRO GOMES LEALCPF

MARCIO AUGUSTO BARBOSA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY EDUARDO BOY· OAB MG 129718· CPF 013.***.***-70

Autor:

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO· CPF 777.***.***-20

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME (15/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO FRANCISCO MAFRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WARLEY EDUARDO BOY· OAB MG 129718· CPF 013.***.***-70

Reu:

WARLEY EDUARDO BOY· OAB MG 129718· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO ROOSEWELT SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Reu:

LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA· OAB MG 193780· CPF 016.***.***-96

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ROOSEWELT SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Autor:

LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA· OAB MG 193780· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Expedição de Ofício nº 041210/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ROOSEWELT SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA· OAB MG 193780· CPF 016.***.***-96

Autor:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Último movimento: 581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MAAN (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUDERCIO JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA· OAB MG 184702· CPF 549.***.***-49

Reu:

HEVERTON VIANA DE BARCELOS· OAB MG 165138· CPF 105.***.***-81

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDERCIO JOSE DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEVERTON VIANA DE BARCELOS· OAB MG 165138· CPF 105.***.***-81

Autor:

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA· OAB MG 184702· CPF 549.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054535/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUDERCIO JOSE DE SOUSACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA· OAB MG 184702· CPF 549.***.***-49

Reu:

HEVERTON VIANA DE BARCELOS· OAB MG 165138· CPF 105.***.***-81

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 (08/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA ESTANISLAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000680582022913000120250905105244 (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIANO DE SOUZA ESTANISLAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 086.***.***-03

Autor:

THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE LEMOS GONCALVES· CPF 762.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

RAFAEL BICALHO CHEBLY· OAB MG 108075· CPF 039.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 174 (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

RAFAEL BICALHO CHEBLY· OAB MG 108075· CPF 039.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000078932024913000220250805072614 (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

RAFAEL BICALHO CHEBLY· OAB MG 108075· CPF 039.***.***-25

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL DANIEL DOMINGUESCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LUCAS MEIRELES ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Autor:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707· CPF 113.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000408242023913000320251118070238 (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LUCAS MEIRELES ASSUNCAOCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Autor:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEINES PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Expedição de Ofício nº 249492/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEINES PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI· CPF 075.***.***-32

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJMES (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício nº 139057/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RODRIGUESCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Autor:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJME (27/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal