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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 29.949,95

Autor

AUSI AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Outros

ANDRÉA PRISCILA LOFRANO· OAB PR 056025· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Reu

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Reu

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 309,91

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAECNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

NELSON RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK· OAB SP 77169· CPF 608.***.***-87

Autor:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIMCNPJ

LOURIVAL CESARIO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO· OAB SP 169143· CPF 122.***.***-95

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 1.483,02

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAECNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

LUCELIA MARIA DIOGENES BESSA

Advogados

Autor:

CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK· OAB SP 77169· CPF 608.***.***-87

Autor:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

INCONSISTENTEProcesso Administrativo

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Outros

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

JUIZ CORREGEDOR DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 192,32

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAECNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

NELSON MORENO MENASSACPF

JOSE ROBERTO GALVAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CASSAR· OAB SP 77199· CPF 072.***.***-08

Autor:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 253,14

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAECNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

ANGELA MARIA COSTACPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK· OAB SP 77169· CPF 608.***.***-87

Autor:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 663,13

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAE

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

VERA LUCIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK· OAB SP 77169· CPF 608.***.***-87

Autor:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO GUIMARãES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

MATHEWS SCHEFFER RODRIGUES· OAB SP 409932· CPF 441.***.***-36

Autor:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Reu:

MATHEWS SCHEFFER RODRIGUES· OAB SP 409932· CPF 441.***.***-36

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002289-68.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Márcio Guimarães Santos - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em apenso aos autos principais, de acordo com as Normas... (16/09/2025)

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