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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO ITAJUBA LTDACNPJ

Reu

AMERICAN OIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Autor:

MARIA LUCIA VIECELI· OAB SC 057308· CPF 087.***.***-35

Autor:

FELIPPE BUFFARA FRETTA· CPF 052.***.***-97

Reu:

RITA PASINATO· OAB PR 039462· CPF 028.***.***-01

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 035463· CPF 007.***.***-00

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 3.215,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDACNPJ

DANIEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (11/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.118,74

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 975,74

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

DANIEL GOMES DE OLIVEIRACPF

RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.339,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDACNPJ

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (27/07/2022)

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