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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 33.274,36

Autor

ELCY ARRUDA DINIZ CIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCY ARRUDA DINIZ CIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 33.274,36

Autor

ELCY ARRUDA DINIZ CIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 60.876,68

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Outros

JORGE ELIAS SUAID· OAB DF 004095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Autor:

JORGE ELIAS SUAID· CPF 057.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 60.876,68

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Autor:

JORGE ELIAS SUAID· CPF 057.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 629.011,92

Autor

JOAO MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE· OAB DF 025200

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 058774· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189804/DF (2024/0483043-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF058774 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 MARIANA KNOFEL JAGUARIBE - DF025200 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎interposto‎ ‎por‎ ‎João‎ ‎Mendes‎ ‎da‎ ‎Silva,‎ ‎com‎ ‎fundamento‎ ‎no‎ ‎art.‎ ‎105,‎ ‎III,‎ ‎a‎ ‎e‎ ‎c,‎ ‎da‎ ‎Constituição‎ ‎Federal,‎ ‎contra‎ ‎acórdão‎ ‎pro... (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 629.011,92

Autor

JOAO MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 058774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440223/2026 (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 629.011,92

Autor

JOAO MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 058774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 149.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAYAT TANNOUS JEBRINECPF

YOUSSEF ABDUL KARIM JEBRINECPF

Reu

ALICE CORREA SANTOSCPF

SOFIA CORREA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· CPF 700.***.***-60

Autor:

FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB SP 173129· CPF 245.***.***-95

Autor:

MAHE MOREIRA MAIA· OAB SP 358777· CPF 370.***.***-56

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 149.000,00

Autor

HAYAT TANNOUS JEBRINECPF

TATIANA JEBRINECPF

YOUSSEF ABDUL KARIM JEBRINECPF

SELMA JEBRINECPF

ESPOLIO DE YOUSSEF ABDUL KARIM JEBRINE

Reu

ALICE CORREA SANTOSCPF

MARIANA CORREA SANTOSCPF

SOFIA CORREA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB SP 173129· CPF 245.***.***-95

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· CPF 900.***.***-53

Autor:

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· CPF 700.***.***-60

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ· OAB DF 061188· CPF 665.***.***-87

Reu:

MARIANA CORREA SANTOS· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. S.

MARIANA CORREA SANTOS

S. C. S.

Reu

HAYAT TANNOUS JEBRINECPF

SELMA JEBRINECPF

TATIANA JEBRINECPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB DF 21451· CPF 245.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 35471· CPF 900.***.***-53

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 64783· CPF 037.***.***-57

Autor:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 36078· CPF 731.***.***-34

Autor:

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· OAB DF 73944

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB DF 21451· CPF 245.***.***-95

Reu:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 35471· CPF 900.***.***-53

Reu:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 64783· CPF 037.***.***-57

Reu:

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· OAB DF 73944

Reu:

MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ· OAB DF 61188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723300-09.2022.8.07.0001. AUTOR: MARIANA CORREA SANTOS, A. C. S., S. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA CORREA SANTOS REU: HAYAT TANNOUS JEBRINE, SELMA JEBRINE, TATIANA JEBRINE VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado dos réus para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 247752237 - no valor de R$ 186,09 e R$... (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 1.189,23

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MA 027963· CPF 004.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MA 027963· CPF 004.***.***-34

Reu:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB DF 066212

RAFAEL BARIONI· OAB DF 072060

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 072058

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· CPF 937.***.***-00

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

ERICA SEVERIANO BARROS· CPF 051.***.***-84

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 415.098,40

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JULIANA PIAMOLINI· CPF 027.***.***-09

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Reu:

ERICA SEVERIANO BARROS· CPF 051.***.***-84

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 498.565,52

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

THIAGO ROSA DE OLIVEIRACPF

HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA· OAB DF 039775· CPF 018.***.***-10

Outros

LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA· OAB DF 054983· CPF 047.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

THIAGO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA· OAB DF 039775· CPF 018.***.***-10

Autor:

LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA· OAB DF 054983· CPF 047.***.***-19

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 303.210,71

Autor

HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

THIAGO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA· OAB DF 039775· CPF 018.***.***-10

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 503.467,18

Autor

YVELISE GONCALVES LINS CALDASCPF

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

VALTER DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 029820· CPF 385.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190810/DF (2024/0490265-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: VALTER DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VALTER DE OLIVEIRA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF029820 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO028115 RECORRIDO: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: GLAUCO GOMES MAD... (20/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 029820· CPF 385.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 434713/2026 (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 503.467,18

Autor

VALTER DE OLIVEIRA SILVACPF

YVELISE GONCALVES LINS CALDASCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

YVELISE GONCALVES LINS CALDASCPF

Advogados

Autor:

VALTER DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 029820· CPF 385.***.***-34

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 107.263,66

Autor

GLORIA MARIA GARCIA ITAQUYCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA MARIA GARCIA ITAQUYCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 107.263,66

Autor

GLORIA MARIA GARCIA ITAQUYCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS/PASEPRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLORIA MARIA GARCIA ITAQUYCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

EDUARDO UCHOA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 41973· CPF 774.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

EDUARDO UCHOA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Reu:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Reu:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 41973· CPF 774.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737613-09.2021.8.07.0001. AUTOR: GLORIA MARIA GARCIA ITAQUY REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos com decisão proferida pelo STJ, transitada em julgado, mantendo a sentença de ID 110731542 (que julgou liminarmente improcedente o pedido inicial, haja vista a prescrição da pretensão formulada), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo M... (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 402.102,26

Autor

SEBASTIANA MARIA DE SAO JOSE GUEDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731311/DF (2024/0321052-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SEBASTIANA MARIA DE SAO JOSE GUEDES ADVOGADOS: JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE025278 CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE041973 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA MARIA DE SAO JOSE GUEDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 43332/2025 - AgInt (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 402.102,26

Autor

SEBASTIANA MARIA DE SAO JOSE GUEDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 041973· CPF 774.***.***-04

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 139.040,18

Autor

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTOCPF

SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

OSMAN PORTO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHÃES· OAB DF 050984· CPF 040.***.***-52

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 039685· CPF 094.***.***-40

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 041646

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

OSMAN PORTO JUNIORCPF

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 039685· CPF 094.***.***-40

Autor:

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHÃES· OAB DF 050984· CPF 040.***.***-52

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 139.040,18

Autor

SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

OSMAN PORTO JUNIORCPF

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 039685· CPF 094.***.***-40

Autor:

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHÃES· OAB DF 050984· CPF 040.***.***-52

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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