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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 436.733,67

Último movimento: Conclusos para despacho (27/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 436.733,67

Autor

AVANT COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DA SUBGERENCIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS DA GERENCIA REGIONAL DO 3O NUCLEO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO· OAB PB 25259· CPF 104.***.***-31

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 144.818,42

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 144.818,42

Autor

AVANT COMERCIO LTDA - MECNPJ

COLETOR ESTADUAL DA COLETORIA DE CABEDELO

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COLETOR ESTADUAL DA COLETORIA DE CABEDELO

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

AVANT COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANT COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANT COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 27.143,54

Autor

REDE AVANT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 27.143,54

Autor

REDE AVANT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (03/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE AVANT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE AVANT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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