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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVELAR DA SILVA COELHO NETOCNPJ

Reu

AGENFA - AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELAR DA SILVA COELHO NETOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVELAR DA SILVA COELHO NETOCNPJ

VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

CHEFE DA AGENFA - AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 450.402,85

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA,DISTRIBUIDOR E ATACAREJO NO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 022325

HÉLIO CAPEL GALHARDO FILHO· OAB GO 017619

LUIZ GONZAGA SOARES GIL· OAB GO 024200· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA,DISTRIBUIDOR E ATACAREJO NO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL· OAB GO 024200· CPF 425.***.***-20

Reu:

HELIO CAPEL GALHARDO FILHO· CPF 440.***.***-82

Reu:

LEONARDO COELHO AVELAR· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 627.438,32

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

22/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

Reu

COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 35454· CPF 003.***.***-86

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Autor:

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Reu:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 35454· CPF 003.***.***-86

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012973-90.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP EXECUTADO: COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIAN FERREIRA VIANA Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 1.327.090,87

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EXPRESSO SANTA MARTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Reu:

FLORENTINO LUIZ FERREIRA· OAB GO 11932· CPF 323.***.***-87

Outros

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Processo Arquivado Provisoriamente (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Intimação Efetivada (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DIVANDA SEBASTIANA DA FONSECACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO AVELAR· CPF 835.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVANDA SEBASTIANA DA FONSECACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO AVELAR· CPF 835.***.***-15

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· CPF 816.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVANDA SEBASTIANA DA FONSECACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA· OAB GO 28350· CPF 993.***.***-00

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB GO 28442· CPF 816.***.***-15

Autor:

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA· OAB GO 28350· CPF 993.***.***-00

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB GO 28442· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVANDA SEBASTIANA DA FONSECACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA· OAB GO 28350· CPF 993.***.***-00

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB GO 28442· CPF 816.***.***-15

Autor:

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA· OAB GO 28350· CPF 993.***.***-00

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB GO 28442· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 373.275,28

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHOCPF

MEGS ASSESSORIA JURIDIA SC LTDACNPJ

ESPOLIO DE GETULIO MITUAKI YAMAMURA - REPRESENTANTES ELISA NAOMI HIOCOE YAMAMURA E FERNANDO YUGO YAMAMURACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 21822

Reu:

WILLIAN HIDEKI YAMAMURA· OAB GO 17564

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 49.136,21

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECACNPJ

Reu

LEILA KALILCPF

MARCUS VINICIUS DE CASTRO TOMAZETTCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ JULIANO DA LUZ FERREIRA· OAB GO 24849

Outros

LUCIMAR ABRÃO DA SILVA· OAB GO 14412· CPF 510.***.***-04

CÁSSIO LEITE DE OLIVEIRA· OAB GO 21232· CPF 886.***.***-15

JEFFERSON MATTOS ELOY· OAB GO 54689· CPF 700.***.***-74

WANDERSON FERREIRA· OAB GO 18096· CPF 618.***.***-72

JULIANA PEREIRA GOMES· OAB GO 24564· CPF 975.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECACNPJ

Reu

LEILA KALILCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA GOMES· OAB GO 24564· CPF 975.***.***-04

Autor:

LEONARDO DELMONDES AVELINO· OAB GO 18848· CPF 633.***.***-68

Autor:

JEFFERSON MATTOS ELOY· OAB GO 54689· CPF 700.***.***-74

Autor:

LUCIMAR ABRÃO DA SILVA· OAB GO 14412· CPF 510.***.***-04

Autor:

WANDERSON FERREIRA· OAB GO 18096· CPF 618.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ JULIANO DA LUZ FERREIRA· OAB GO 24849· CPF 333.***.***-34

Outros

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 7.397.255,67

Último movimento: Certidão Expedida (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

Advogados

Autor:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO CABRAL FILHO· OAB GO 28284· CPF 008.***.***-03

Outros

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MENDONÇA· OAB GO 25330· CPF 641.***.***-53

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

Advogados

Autor:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO CABRAL FILHO· OAB GO 28284· CPF 008.***.***-03

Outros

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MENDONÇA· OAB GO 25330· CPF 641.***.***-53

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03... (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 240.691,17

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO CORRêA TIBúRCIOCPF

Reu

RESIDENCIAL SERRA DA MESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Autor:

GRACIENE ALVES LIMA· OAB GO 35464· CPF 002.***.***-04

Autor:

LETÍCIA MONTANS PASSOS· OAB GO 21009· CPF 889.***.***-53

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Autor:

LUCIANA BAILÃO MOREIRA· OAB GO 37293

Reu:

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

GRACIENE ALVES LIMA· OAB GO 35464· CPF 002.***.***-04

Reu:

LETÍCIA MONTANS PASSOS· OAB GO 21009· CPF 889.***.***-53

Reu:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Outros

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUDIENE ALVES DOS SANTOS· OAB GO 46382· CPF 043.***.***-00

Autor:

FABRICIO ROCHA ABRÃO· OAB GO 25350· CPF 041.***.***-82

Autor:

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

Autor:

CELSO ABRÃO NETO· OAB GO 38652· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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