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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 31.924,60

Autor

JULIANA BORGES LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JULIANA BORGES LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 132.323,27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DA CRUZ - MECNPJ

Reu

DORALICE LEIRIANE PINNOWCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DA CRUZ - MECNPJ

Reu

DORALICE LEIRIANE PINNOWCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DA CRUZ - MECNPJ

Reu

DORALICE LEIRIANE PINNOWCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DA CRUZ - MECNPJ

Reu

DORALICE LEIRIANE PINNOWCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DA CRUZ - MECNPJ

Reu

DORALICE LEIRIANE PINNOWCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BATISTA DA CRUZ - MECNPJ

Reu

DORALICE LEIRIANE PINNOWCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 44.542,00

Autor

ELIANE BATISTA DA CRUZ - MECNPJ

Reu

DORALICE LEIRIANE PINNOWCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 16.097,32

Autor

TIAGO PINHEIRO MARANHãOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DO AMARALCPF

DALVA AQUINO BARBOSA

Advogados

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 6.303,83

Autor

JOSE HIPOLITO DE SOUZACPF

Reu

GEORGE FERNANDES UZOUNGIOZIDISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HIPOLITO DE SOUZA

Reu

GEORGE FERNANDES UZOUNGIOZIDISCPF

Advogados

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Autor:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Reu:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 2.278,36

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.777,70

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

JOSE MIRANDA SOBRINHOCPF

Reu

JOSE MIRANDA SOBRINHOCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 17.267,09

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 13.412,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEBORA ORIBES DE SOUZA DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 13.412,21

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELDORADO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEBORA ORIBES DE SOUZA DIASCPF

Advogados

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (13/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 193.146,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 193.146,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DANIEL DIAS & FILHO LTDACNPJ

Reu

DANIEL DIAS & FILHO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 362.134,38

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 412.200,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELDORADO

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

JOSE MIRANDA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Autor:

DIEGO ORO· OAB MS 14244

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

WILSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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