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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA FERNANDA GOMES DE SOUZACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Autor:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 39616· CPF 108.***.***-02

Autor:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Reu:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Reu:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 39616· CPF 108.***.***-02

Reu:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AMILTON MEDICECPF

Advogados

Autor:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Reu:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AMILTON MEDICECPF

Advogados

Autor:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Reu:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARLUCE DOS SANTOS VIANA DIASCPF

Advogados

Autor:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Autor:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Reu:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Reu:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1023984-06.2020.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARLUCE DOS SANTOS VIANA DIAS ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES BOUZADA (OAB MG133460) ADVOGADO(A): LAURA RODRIGUES BOUZADA (OAB MG169424) A 2ª TURMA... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VANDERLEY MIGUEL ONORIOCPF

Advogados

Autor:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Reu:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014408-52.2021.4.01.9999/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VANDERLEY MIGUEL ONORIO ADVOGADO(A): LAURA RODRIGUES BOUZADA (OAB MG169424) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Reu:

LAURA RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 169424· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1013330-91.2019.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): LAURA RODRIGUES BOUZADA (OAB MG169424) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA REFORMAR A S... (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRACPF

JOSE AUGUSTO GUERREIRO TITONELICPF

MICHELÂNGELO DE MELO CORREACPF

RICARDO GERALDO DIASCPF

SERGIO LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRA

JOSE AUGUSTO GUERREIRO TITONELICPF

MICHELÂNGELO DE MELO CORREACPF

RICARDO GERALDO DIAS

SÉRGIO LUIZ

Advogados

Autor:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRA

JOSE AUGUSTO GUERREIRO TITONELICPF

MICHELÂNGELO DE MELO CORREACPF

RICARDO GERALDO DIAS

SÉRGIO LUIZ

Advogados

Autor:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA DE SOUZA LIMA ANTUNIS

Reu

RENATA CALÇADO LAMASCPF

STENIO LAMAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Autor:

HELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 6809· CPF 010.***.***-04

Autor:

ADRIANA RODRIGUES PINTO BRANDEL· OAB MG 156725

Autor:

LAURINDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 55554

Reu:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Reu:

HELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 6809· CPF 010.***.***-04

Reu:

ADRIANA RODRIGUES PINTO BRANDEL· OAB MG 156725

Reu:

LAURINDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 55554

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IdosoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JORGE TADEU BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Reu:

LEANDRO RODRIGUES BOUZADA· OAB MG 133460· CPF 074.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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