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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THIAGO ADINOLFI TAVARESCPF

Advogados

Reu:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 66.500,00

Autor

EDUARDO ESZMENDA ALVES DE SOUZACPF

Reu

NORHAN DIEGO OLIVEIRA MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ESZMENDA ALVES DE SOUZACPF

Reu

NORHAN DIEGO OLIVEIRA MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ORTIZ CASTANHOCPF

Reu

KAMILLA EMANUELLY DIAS ESPINDOLA VICTORIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Último movimento: Documento (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 13.302.137,82

Autor

ANDRE VAISMANCPF

LEONARDO BRADA EIDCPF

Reu

ALCIDES DE FRANCISCO FERREIRA

CONTENTE PRODUCOES LTDA.

CONTENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349

Autor:

BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA· OAB SP 360681· CPF 289.***.***-60

Autor:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

Reu:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI

Reu:

MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA

Reu:

CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA· OAB SP 206597· CPF 293.***.***-33

Reu:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ BARROS REINHARDT· OAB SP 360681

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 13.302.137,82

Autor

CONTENTE PRODUCOES LTDA.CNPJ

ALCIDES DE FRANCISCO FERREIRACPF

CONTENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE VAISMANCPF

LEONARDO BRADA EIDCPF

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· OAB SP 335248· CPF 055.***.***-07

Autor:

MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA· CPF 024.***.***-93

Autor:

CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA· OAB SP 206597· CPF 293.***.***-33

Reu:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

Reu:

BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA· OAB SP 360681· CPF 289.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE FRANCISCO FERREIRA

CONTENTE PRODUCOES LTDA.

CONTENTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE VAISMANCPF

LEONARDO BRADA EIDCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI

Autor:

MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA

Autor:

CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA· OAB SP 206597· CPF 293.***.***-33

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

Reu:

BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA· OAB SP 360681· CPF 289.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE FRANCISCO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VAISMANCPF

LEONARDO BRADA EIDCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VAISMANCPF

LEONARDO BRADA EIDCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA· OAB SP 360681· CPF 289.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VAISMANCPF

LEONARDO BRADA EIDCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARROS REINHARDT PEREIRA· OAB SP 360681· CPF 289.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VAISMANCPF

LEONARDO BRADA EIDCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 79.280,70

Autor

ELDOURADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VALDIRA CAETANO DE JESUSCPF

Reu

VALDIRA CAETANO DE JESUSCPF

ELDOURADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA· OAB SP 298045· CPF 310.***.***-21

Reu:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRA CAETANO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 456283· CPF 465.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 79.280,70

Autor

ELDOURADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VALDIRA CAETANO DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA· OAB SP 298045· CPF 310.***.***-21

Reu:

SILVANA MYRNA DE ARRUDA LIRA· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA CRISTINA FORTES COLTURATOCPF

Reu

AFAN PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES· OAB SP 307296· CPF 354.***.***-64

Reu:

NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES· OAB SP 322859· CPF 358.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 42.731,83

Autor

JOSE ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMARO DE SOUZA· OAB DF 63105· CPF 004.***.***-01

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 42.731,83

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

TIAGO AMARO DE SOUZA· OAB DF 63105· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE MORENO PEREIRA ROCHACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JOSE MORENO PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 82.956,60

Autor

CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

LUIZ ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 317982

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 82.956,60

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CESAR ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO DO AMARAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO PAZ

Reu

DIEGO SOUZA SANTOS

DOMINGOS DAVID SANTOS

Advogados

Autor:

SILAS SANTOS AMORIM· OAB SP 402440· CPF 358.***.***-37

Autor:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Reu:

SILAS SANTOS AMORIM· OAB SP 402440· CPF 358.***.***-37

Reu:

RENATO BADALAMENTI· OAB SP 280096· CPF 314.***.***-66

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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