BAND OUTERNET S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 158.398,52

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

LORRAYNE STHEFANY DIAS· OAB MG 137743· CPF 088.***.***-78

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

CIRILO MOREIRA JÚNIOR· OAB MG 081506· CPF 033.***.***-43

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189359/MG (2024/0480444-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: VITOR DANTAS DIAS - MG127422 MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM ADVOGADO: HUMBERTO REIS CARVALHAES - MG079640 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415608/2026 - (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2000

Distribuição

19/07/2000

Valor

R$ 961.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 066082· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Reu

2. MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 66082· CPF 673.***.***-00

Autor:

CECILIA RABELO RAMOS ROSA· OAB MG 164326· CPF 096.***.***-26

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 066082· CPF 673.***.***-00

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 66082· CPF 673.***.***-00

Reu:

CECILIA RABELO RAMOS ROSA· OAB MG 164326· CPF 096.***.***-26

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 066082· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA CPF: 171.122.816-87 e outros RÉU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO CPF: 01.701.201/0001-89 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0182042-98.2000.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPR... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB DF 0000000

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Outros

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841596/MG (2025/0022336-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: LUCIANO VILELA NUNES - MG077199 FERNANDA GALVAO - MG109436 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· CPF 999.***.***-49

Reu:

FERNANDA GALVAO· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 406560/2026 - (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Último movimento: Expedição de (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 116.496,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 088776

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

RICARDO SOARES RIBAS· OAB MG 95665· CPF 047.***.***-57

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

RICARDO SOARES RIBAS· OAB MG 95665· CPF 047.***.***-57

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 1064649-60.2009.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIO CPF: 642.782.206-34 e outros BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CPF: 28.196.889/0001-43 Fica a parte autora intimada a... (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 133.661,12

Último movimento: Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTACAR COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULA MAGALHAES MASCARENHAS· CPF 009.***.***-90

Reu:

MARIANA CAMPOLINA SILVA E HEMPRICH· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTACAR COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134

Reu:

RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTACAR COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA

Reu:

RANIDSON GLEYCK AMANCIO E SOUZA

Reu:

RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTACAR COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO ANDRE VARELA JAQUESCPF

PRONTACAR COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ANA PAULA VARELA JAQUESCPF

JULIO CESAR CAMISASCACPF

LUCIANA CRISTINA NAVARRO VARELA JAQUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA

Autor:

RANIDSON GLEYCK AMANCIO E SOUZA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 27.244.685,81

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 031160· CPF 211.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· CPF 065.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

AGATHA COSTA FERREIRA

Outros

MARINA MIRANDA TEIXEIRA DE FARIA· OAB MG 204693· CPF 136.***.***-70

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411· CPF 069.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2072499/MG (2023/0155348-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: RODRIGO PEDROSO ZARRO ADVOGADOS: RODRIGO PEDROSO ZARRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG083022 DANIELA ROSA RASTRELO - MG111411 MARINA MIRANDA TEIXEIRA DE FARIA - MG204693 RECORRIDO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG091811 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Autor:

AGATHA COSTA FERREIRA

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO PEDROSO ZARROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Reu:

AGATHA COSTA FERREIRA

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

LUÍS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 055135· CPF 533.***.***-53

SILAS GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 122327· CPF 070.***.***-10

OSMAR SILVA NUNES· OAB MG 036208

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UMBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 122327· CPF 070.***.***-10

Autor:

OSMAR SILVA NUNES· CPF 321.***.***-04

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 055135· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UMBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SILVA NUNES

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 1.236.591,09

Autor

RONALDO BOSCOLLOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811· CPF 081.***.***-18

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955· CPF 067.***.***-37

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BOSCOLLOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· CPF 041.***.***-82

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955· CPF 067.***.***-37

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BOSCOLLOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BOSCOLLOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BOSCOLLOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BOSCOLLOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula HipotecáriaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BOSCOLLOCPF

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955· CPF 067.***.***-37

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665· CPF 041.***.***-82

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Autor:

DR. MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955· CPF 067.***.***-37

Reu:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665· CPF 041.***.***-82

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Reu:

DR. MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5006044-12.2021.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RONALDO BOSCOLLO Rua Doutor Mozart Furtado Nunes, 303, Apto 1800, Mercês, Uberaba - MG - CEP: 380... (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARDOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES JUNIORCPF

Reu

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Alienação FiduciáriaProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S A

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S A

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S A

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S A; HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S A

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S A; HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S A

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S A; HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S A

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - FRANCISCO ALVES JUNIOR; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S A; HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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