BAR O & E LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 43.771,03

Autor

RENATO SANCHES CESQUIMCPF

Reu

LANCE CERTO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA., NA PESSOA DO SOCIO ANDERSON DE OLIVEIRACNPJ

O LANCE PUB E BAR LTDACPF

ALINE BARBOSA DA SILVA VEICULOSCNPJ

EMERSON HASSUICPF

LANCE CERTO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 28043

Autor:

NATHANA VERONEZI PAGOTTI MATUEDA· OAB SP 453750· CPF 408.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 43.571,88

Autor

SUELEN CRISTINA FERREIRA PRADOCPF

Reu

LANCE CERTO LTDACNPJ

LANCE CERTO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA., NA PESSOA DO SOCIO ANDERSON DE OLIVEIRACNPJ

O LANCE PUB E BAR LTDACPF

ALINE BARBOSA DA SILVA VEICULOSCNPJ

ALINE BARBOSA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 28043

Autor:

NATHANA VERONEZI PAGOTTI MATUEDA· OAB SP 453750· CPF 408.***.***-52

Autor:

GUILHERME GONÇALVES· OAB SP 408637· CPF 429.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 11.400,00

Autor

ARIANE SILVA DE AGUIARCPF

Reu

LANCE CERTO EMPREENDIMENTOS LTDA, NA PESSOA DO SEU SOCIO ANDERSON DE OLIVEIRACNPJ

LANCE CERTO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA EPP

O LANCE PUB E BAR LTDACPF

ALINE BARBOSA DA SILVA VEICULOSCNPJ

SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES· OAB SP 341534· CPF 177.***.***-77

Reu:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA· OAB SP 323065· CPF 362.***.***-38

Reu:

JULIA TEODORO MARTINS DA SILVA· OAB SP 461867· CPF 450.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 330.000,00

Autor

RONALDO ADRIANO MORAES TEIXEIRACPF

Reu

SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA LTDA, NA PESSOA DO SOCIO SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIACNPJ

JULIANDERSON DE SOUZA GUERRA

LANCE CERTO LTDACNPJ

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

ALINE BARBOSA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES· OAB SP 341534· CPF 177.***.***-77

Reu:

JULIA TEODORO MARTINS DA SILVA· OAB SP 461867· CPF 450.***.***-10

Reu:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA· OAB SP 323065· CPF 362.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 32.396,82

Autor

DIEGO SIMIONI DA SILVACPF

Reu

LANCE CERTO LTDACNPJ

LANCE CERTO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA., NA PESSOA DO SOCIO ANDERSON DE OLIVEIRACNPJ

O LANCE PUB E BAR LTDACPF

ALINE BARBOSA DA SILVA VEICULOSCNPJ

ALINE BARBOSA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NATHANA VERONEZI PAGOTTI MATUEDA· OAB SP 453750· CPF 408.***.***-52

Autor:

GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 28043

Autor:

GUILHERME GONÇALVES· OAB SP 408637· CPF 429.***.***-50

Reu:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA· OAB SP 323065· CPF 362.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 122.135,74

Autor

SEBASTIAO DIAS DO PRADOCPF

Reu

LANCE CERTO LTDACNPJ

LANCE CERTO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA., NA PESSOA DO SOCIO ANDERSON DE OLIVEIRACNPJ

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

EMERSON HASSUICPF

O LANCE PUB E BAR LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 28043

Autor:

NATHANA VERONEZI PAGOTTI MATUEDA· OAB SP 453750· CPF 408.***.***-52

Autor:

GUILHERME GONÇALVES· OAB SP 408637· CPF 429.***.***-50

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDACNPJ

F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDACNPJ

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· CPF 941.***.***-20

Reu:

RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO· CPF 785.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARCOS CESAR CYTRANGULO· CPF 900.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 622 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

J. P. CARDOSO RESTAURANTECNPJ

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000072502007402510820250825152150 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. P. CARDOSO RESTAURANTECNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

Reu

MONTEIRO MARTINS PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA ("RESTAURANTE LA PLAGE")

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDACNPJ

BUENO E PEREIRA LTDACNPJ

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO BASTOS TINOCO· CPF 941.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA· CPF 407.***.***-34

Autor:

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-48

Autor:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 087870· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 536.***.***-91

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· CPF 941.***.***-20

Reu:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA· CPF 407.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOSCNPJ

JARES DE SOUZA PEREIRACPF

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

EMILSON MARIANO DA SILVACPF

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 086.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI· OAB RJ 145046· CPF 089.***.***-10

Reu:

LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES· OAB RJ 242119· CPF 063.***.***-03

Reu:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 087870· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO FERRARO DE SOUZA· OAB RJ 114057· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (OAB RJ144964) APELANTE: EMILSON MARIANO DA SILVA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APELANTE: VILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE VAZ (OAB... (13/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 484479/2026. Publicação prevista para 19/05/2026) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDACNPJ

EMILSON MARIANO DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOSCNPJ

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS LIMA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

BUENO E PEREIRA LTDACNPJ

JARES DE SOUZA PEREIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000221412010402510820240802112232 (02/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDACNPJ

F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDACNPJ

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· OAB RJ 078526· CPF 941.***.***-20

Reu:

RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 080111· CPF 785.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· OAB RJ 070980· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARCOS CESAR CYTRANGULO· OAB RJ 072202· CPF 900.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO SILVA DA CRUZ· OAB RJ 098755· CPF 024.***.***-42

ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA· OAB RJ 135662· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 604, 605, 606, 608, 609, 610 e 611 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

J. P. CARDOSO RESTAURANTECNPJ

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000072502007402510820250825152150 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. P. CARDOSO RESTAURANTECNPJ

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOSCNPJ

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

Reu

MONTEIRO MARTINS PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA ("RESTAURANTE LA PLAGE")

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDACNPJ

BUENO E PEREIRA LTDACNPJ

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO BASTOS TINOCO· OAB RJ 078526· CPF 941.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA· OAB RJ 135558· CPF 407.***.***-34

Autor:

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR· CPF 015.***.***-48

Autor:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 087870· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 037470· CPF 536.***.***-91

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· OAB RJ 078526· CPF 941.***.***-20

Reu:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA· OAB RJ 135558· CPF 407.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (25/09/2025)

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