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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 18.895,00

Autor

ISABELA CRUZ AZEVEDOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Autor:

VALENTINA DE BASTOS CURY· OAB RJ 239272· CPF 123.***.***-80

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS· OAB RJ 224493· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA CRUZ AZEVEDO

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO CHAER DO NASCIMENTOCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Autor:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 229648· CPF 052.***.***-16

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RJ 253910· CPF 978.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048932-90.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7, 32, 62, 72 (13/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

EMILIO LEBRE LA ROVERECPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Autor:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 229648· CPF 052.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

LARA MACHADO LUEDEMANN· OAB RJ 206223

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO LEBRE LA ROVERECPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EMILIO LEBRE LA ROVERECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Reu:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 229648· CPF 052.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 72.721,00

Último movimento: Juntada de Petição (15/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 72.721,00

Autor

FABIO ANDRE PEROSICPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RJ 253910· CPF 978.***.***-68

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 72.721,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIO ANDRE PEROSICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RJ 253910· CPF 978.***.***-68

Reu:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 253232· CPF 012.***.***-02

Reu:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036870182022402510120260220152200 (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.152,69

Autor

RENATA LUCIA BAPTISTA FLORESCPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 229648· CPF 052.***.***-16

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.152,69

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RENATA LUCIA BAPTISTA FLORESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 229648· CPF 052.***.***-16

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

Reu:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL LUZ PUENTE MEDEIROSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 229648· CPF 052.***.***-16

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

LUISA PERBEILS BRAVO· OAB RJ 247885· CPF 185.***.***-37

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2025)

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