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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

BARBARA RODRIGUES DA SILVA LACERDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIO BEZERRA DE MENEZES· OAB PB 25120· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

BARBARA RODRIGUES DA SILVA LACERDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIO BEZERRA DE MENEZES· OAB PB 25120· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA RODRIGUES DA SILVA LACERDA

Advogados

Autor:

JANIO BEZERRA DE MENEZES· OAB PB 25120· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA RODRIGUES DA SILVA LACERDA

Advogados

Autor:

JANIO BEZERRA DE MENEZES· OAB PB 25120· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BARBARA RODRIGUES DA SILVA LACERDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JANIO BEZERRA DE MENEZES - PB25120-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BPC/LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE AFASTA IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO (ART. 20, §§ 2º E 10, LEI 8.742/93; TEMA 173/TNU). AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CONTRÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO MENDONCA JORGE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LENO COSTA BORGESCPF

Reu

3 TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LENO COSTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· CPF 056.***.***-89

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

8 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMARIA PRATES BARROSOCPF

JAILSON ROCHA PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA 12 VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 91.575,23

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

TAISE GONCALVES VIEIRACPF

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

GEORGE HILTON BEZERRA ALVES· OAB DF 060134

ROSANA BARCZAK· OAB PR 047394

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 025698· CPF 021.***.***-06

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

TAISE GONCALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 025698· CPF 021.***.***-06

Autor:

ROSANE BARCZAK· CPF 032.***.***-00

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

GEORGE HILTON BEZERRA ALVES· CPF 505.***.***-44

Reu:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 91.575,23

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

TAISE GONCALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

GEORGE HILTON BEZERRA ALVES· CPF 505.***.***-44

Reu:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime de Quebra de Sigilo FinanceiroRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LENO COSTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL LENO COSTA BORGES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Reu:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F. W. L. DE C.

Reu

M. P. E.

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 11218· CPF 373.***.***-53

Autor:

BÁRBARA LACERDA ALVES· OAB DF 68456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 11218· CPF 373.***.***-53

Reu:

BÁRBARA LACERDA ALVES· OAB DF 68456· CPF 045.***.***-03

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: F. W. L. de C. - Embargado: M. P. E. - Des. VICE PRESIDENTE TJCE - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INCIDÊNCIA DOS TEMAS 660 E 339 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 5.869,40

Autor

BARBARA LACERDA ALVESCPF

Reu

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 68456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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