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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/1998

Distribuição

29/07/1998

Valor

R$ 25.261,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ILVO BOTOLINICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 3.131,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

IDA BASSANESICPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY ZILA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

EDITH DE ARAUJO LOPESCPF

CARLOS ALBERTO CASULACPF

ARY FERREIRA JUNIORCPF

EDNA AGUIAR BLANCCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO· OAB MT 3508· CPF 305.***.***-72

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ARY FERREIRA JUNIOR em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49169265 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY ZILA REISCPF

Reu

EDINEIDE RODRIGUES PENA SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MARINES MARIA CERONCPF

ONEIDE TIEPOCPF

AURINEIDE MOREIRA LEITE RAMIRESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Reu:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO· OAB MT 3508· CPF 305.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 2.885,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA

Reu

IONE NOEMIA ZARTH - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 7.976,13

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 7.976,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FRANCIELE MATARA BARRETOCPF

Reu

MARCO LUCIANO BARRETOCPF

FRANCIELE MATARA BARRETOCPF

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA

Reu

BARRETO & CIA LTDA - ME

FRANCIELE MATARA BARRETOCPF

MARCO LUCIANO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0001238-21.2012.8.11.0109.. EXEQUENTE: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos... Trata-se de cumprimento de sentença manejado contra a Fazenda Pública Estadual, em razão de condenação em honorários sucumbenciais. Isento de custas nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.077/2020, que alterou o artigo 3º da Lei Estadual... (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA

Reu

BARRETO & CIA LTDA - ME

FRANCIELE MATARA BARRETOCPF

MARCO LUCIANO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Documento (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 5.544,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDISOM LEITECPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2004

Distribuição

06/01/2004

Valor

R$ 7.112,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIMAR BIAZUS - ME

LUCIMAR BIAZUSCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO· OAB MT 2090· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116) (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 38.885,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ZAGO E ARAUJO COMERCIO IMP E EXP LTDA

GABRIEL FERNANDO DE ARAUJOCPF

JOSE ALEXANDRE ZAGOCPF

ARAUJO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

ALINE PIOLI MOURA· CPF 074.***.***-33

Outros

ALINE PIOLI MOURA· OAB MG 148660· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 25.171,35

Autor

EDSON PLENSCPF

Reu

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDSON PLENS· OAB MT 5603· CPF 388.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 42.642,03

Autor

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO ALCIDES MARCANTE - MECNPJ

JOAO ALCIDES MARCANTECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2024)

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