BASF EXPORTADORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 5.536.485,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 5.536.485,73

Autor

BASF SACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· CPF 124.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 144.***.***-40

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de julho de 2026 Processo n° 5000733-34.2020.4.03.6118 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 19-08-2026 Ho... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Taxa de Despacho AduaneiroTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 144.***.***-40

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de julho de 2026 Processo n° 5000733-34.2020.4.03.6118 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 19-08-2026 Ho... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF SACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Autor:

THAYLA MURAD· CPF 461.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Autor:

FREDERICO FRATUCELLI DAINESE· CPF 474.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003146702022403000020250905110732 (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2004

Distribuição

16/06/2004

Valor

R$ 12.696,50

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· CPF 418.***.***-30

Autor:

THAYLA MURAD· CPF 461.***.***-83

Reu:

SUELI GARDINO· OAB SP 155202· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 1.269.650,00

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014228527 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (29/10/2014)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 5.483.263,63

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 5.483.263,63

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

BASF SACNPJ

BASF SACPF

+ 4 outros

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2022 (6a. Vara) (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA BASF

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

BASF SACPF

BASF SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DO GRUPO BASF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA BASF

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

BASF SACPF

BASF SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DO GRUPO BASF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0025624-06.2016.403.6100 - BASF SA X BASF SA X BASF SA X BASF SA X BASF SA X ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA BASF X COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DO GRUPO BASF X BASF SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR X BASF POLIURETANOS LTDA(SP173481 - PEDRO MIRANDA ROQUIM) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) Conforme Portaria de Atos Delegados, nº... (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 211.411,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB SP 302585· CPF 349.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

R$ 24.050,03

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

14/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014239197 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (10/11/2014)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

R$ 182.890,84

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 18.289.084,00

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Expedição de outros documentos (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BASF POLIURETANOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 IMPETRADO: MINISTERIO DA FAZENDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante a conversão em renda comunicada pela CEF, requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 1 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF POLIURETANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES· OAB MG 192926· CPF 129.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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