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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Andre Ricardo Lopes Teixeira Advogado: Leandro Andrade Reis Santana (OAB:BA20391) Executado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Cristiane Miranda Da Silveira (OAB:BA11516) Advogado: Lara Monique Azevedo Silveira (OAB:BA26017) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0314250-64.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VAR... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE RICARDO LOPES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA· OAB BA 11516· CPF 463.***.***-04

Autor:

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA· OAB BA 26017· CPF 817.***.***-15

Reu:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (08/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO LOPES TEIXEIRA

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANACPF

Reu

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRACPF

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA· OAB BA 26017· CPF 817.***.***-15

Autor:

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA· OAB BA 11516· CPF 463.***.***-04

Autor:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Autor:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

Reu:

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA· OAB BA 26017· CPF 817.***.***-15

Reu:

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA· OAB BA 11516· CPF 463.***.***-04

Reu:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Reu:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO LOPES TEIXEIRA

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANACPF

Reu

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRACPF

GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA· OAB BA 26017· CPF 817.***.***-15

Autor:

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA· OAB BA 11516· CPF 463.***.***-04

Autor:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Autor:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

Reu:

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA· OAB BA 26017· CPF 817.***.***-15

Reu:

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA· OAB BA 11516· CPF 463.***.***-04

Reu:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Reu:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE RICARDO LOPES TEIXEIRA Advogado(s): LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA (OAB:BA20391) EXECUTADO: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA (OAB:BA11516), LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (OAB:BA26017) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0314250-64.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA... (15/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TERRALIS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRALIS IMOVEIS LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Autor:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Autor:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Autor:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Autor:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Reu:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Reu:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Reu:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Reu:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003968-88.2011.4.01.4300. Intimação - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA - DF26219, ELIANA MONTICO - SP200801, ROGERIO BASSIT SALLUM - SP212434, H... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Arrendamento Residencial PARAção Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRALIS IMOVEIS LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Autor:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Autor:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Autor:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Autor:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 94994· CPF 037.***.***-89

Reu:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Reu:

CESAR CAPUTO GUIMARAES· OAB SP 303670· CPF 142.***.***-90

Reu:

THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA· OAB SP 310074· CPF 369.***.***-46

Reu:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 4.444.418,59

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

02/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Autor:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000508-93.2011.4.01.4300. Intimação - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO BASSIT SALLUM - SP212434 e ELIANA MONTICO - SP200801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA R... (13/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL TADEU LOPES LUZ· OAB TO 3777· CPF 066.***.***-49

Autor:

BIBIANE BORGES DA SILVA· OAB TO 1981· CPF 001.***.***-75

Autor:

MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE· OAB GO 11735· CPF 413.***.***-68

Reu:

ELIANA MONTICO· OAB SP 200801· CPF 252.***.***-58

Reu:

ROGERIO BASSIT SALLUM· OAB SP 212434

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MARLENE VIZOSKICPF

FERNANDA GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Autor:

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA· OAB SP 256092· CPF 141.***.***-95

Autor:

MORGANA TALITA TRONCO· OAB SP 237251· CPF 284.***.***-39

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS· OAB SC 004466· CPF 211.***.***-72

Reu:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

Reu:

FERNANDO GUIMARÃES PEREIRA· OAB SC 004921· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MARLENE VIZOSKICPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Autor:

MORGANA TALITA TRONCO· OAB SP 237251· CPF 284.***.***-39

Autor:

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA· OAB SP 256092· CPF 141.***.***-95

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS· OAB SC 004466· CPF 211.***.***-72

Reu:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTOPISTA LITORAL SUL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MARLENE VIZOSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Autor:

MORGANA TALITA TRONCO· OAB SP 237251· CPF 284.***.***-39

Autor:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Reu:

MORGANA TALITA TRONCO· OAB SP 237251· CPF 284.***.***-39

Reu:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 1.496.059,28

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.496.059,28

Autor

BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO FURTADO· OAB SC 055840· CPF 079.***.***-09

Reu:

FABIANI ROCHA GUEDES· CPF 909.***.***-20

Reu:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.496.059,28

Autor

BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO· OAB SC 036859· CPF 057.***.***-52

Autor:

BRUNO ROBERTO FURTADO· OAB SC 055840· CPF 079.***.***-09

Reu:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

Reu:

FABIANI ROCHA GUEDES· CPF 909.***.***-20

Reu:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA01CV0 (10/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 8.873,00

Autor

JEFERSON LEIRAO DE SOUZACPF

Reu

MI KAZA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE ARCE ANDREATTI· OAB PR 019281· CPF 742.***.***-34

Reu:

ANGELINA PEREIRA· CPF 037.***.***-40

Reu:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· CPF 004.***.***-30

Reu:

CASSIANO RICARDO MARTINS· OAB SC 020116· CPF 818.***.***-00

Reu:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 002134· CPF 066.***.***-34

Outros

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 016557· CPF 909.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LEIRAO DE SOUZACPF

Reu

MI KAZA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEFERSON LEIRAO DE SOUZACPF

Reu

MI KAZA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON LEIRAO DE SOUZACPF

Reu

MI KAZA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

Autor:

CASSIANO RICARDO MARTINS· OAB SC 20116· CPF 818.***.***-00

Autor:

ANGELINA PEREIRA· OAB SC 30684· CPF 037.***.***-40

Autor:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 2134· CPF 066.***.***-34

Autor:

SIMONE ARCE ANDREATTI· OAB PR 19281· CPF 742.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

Reu:

CASSIANO RICARDO MARTINS· OAB SC 20116· CPF 818.***.***-00

Reu:

ANGELINA PEREIRA· OAB SC 30684· CPF 037.***.***-40

Reu:

CAMBISES JOSÉ MARTINS· OAB SC 2134· CPF 066.***.***-34

Reu:

SIMONE ARCE ANDREATTI· OAB PR 19281· CPF 742.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

R$ 1.648.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLAIR DIAVANCPF

Reu

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.648.200,00

Autor

ECLAIR DIAVANCPF

Reu

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Reu:

JONAS ANTONIO WERNER· CPF 560.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS SCHMITZ· CPF 309.***.***-72

Reu:

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO· OAB MT 4314· CPF 446.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP

Reu

ECLAIR DIAVANCPF

Advogados

Autor:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Autor:

JONAS ANTONIO WERNER· OAB SC 6598· CPF 560.***.***-15

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Autor:

MARILIA CRESTANI· OAB MT 16556· CPF 002.***.***-62

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Reu:

JONAS ANTONIO WERNER· OAB SC 6598· CPF 560.***.***-15

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

MARILIA CRESTANI· OAB MT 16556· CPF 002.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP

Reu

ECLAIR DIAVANCPF

Advogados

Autor:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Autor:

JONAS ANTONIO WERNER· OAB SC 6598· CPF 560.***.***-15

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Autor:

MARILIA CRESTANI· OAB MT 16556· CPF 002.***.***-62

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Reu:

JONAS ANTONIO WERNER· OAB SC 6598· CPF 560.***.***-15

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

MARILIA CRESTANI· OAB MT 16556· CPF 002.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000198-97.2006.8.11.0049 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ECLAIR DIAVAN DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Aguarde-se por até 15 dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e... (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 137.869,31

Autor

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIA ALVES FERREIRACPF

FABIA ALVES FERREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CRESTANI· OAB MT 16556· CPF 002.***.***-62

Autor:

CAMBISES JOSE MARTINS· OAB SC 2134· CPF 066.***.***-34

Autor:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Autor:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA· OAB MT 23647· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 894.999,00

Autor

NORIVAL COMANDOLLICPF

Reu

AGRICOLA ALVORADA S.A.CNPJ

ALDEMIR PAULO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CAMBISES JOSE MARTINS· OAB SC 2134· CPF 066.***.***-34

Autor:

MARILIA CRESTANI· OAB MT 16556· CPF 002.***.***-62

Autor:

KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO· OAB MT 22315· CPF 046.***.***-61

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Autor:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GARCEZ TOLEDO PIZZA· OAB MT 8675· CPF 108.***.***-91

Reu:

JOHNAN AMARAL TOLEDO· OAB MT 9206· CPF 692.***.***-20

Reu:

PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES· OAB MT 3606· CPF 185.***.***-20

Reu:

LUIZ ORIONE NETO· CPF 487.***.***-34

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Outros

LUIZ ORIONE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 894.999,00

Autor

NORIVAL COMANDOLLICPF

Reu

ALDEMIR PAULO DOS REISCPF

AGRICOLA ALVORADA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES· OAB GO 24720· CPF 999.***.***-20

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

JOHNAN AMARAL TOLEDO· OAB MT 9206· CPF 692.***.***-20

Reu:

GARCEZ TOLEDO PIZZA· OAB MT 8675· CPF 108.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 894.999,00

Autor

AGRICOLA ALVORADA S.A.CNPJ

ALDEMIR PAULO DOS REISCPF

NORIVAL COMANDOLLICPF

Reu

NORIVAL COMANDOLLICPF

AGRICOLA ALVORADA S.A.CNPJ

ALDEMIR PAULO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GARCEZ TOLEDO PIZZA· OAB MT 8675· CPF 108.***.***-91

Autor:

JOHNAN AMARAL TOLEDO· OAB MT 9206· CPF 692.***.***-20

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Autor:

ANGELINA PEREIRA· CPF 037.***.***-40

Autor:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMBISES JOSE MARTINS· OAB SC 2134· CPF 066.***.***-34

Reu:

MARILIA CRESTANI· OAB MT 16556· CPF 002.***.***-62

Reu:

KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO· OAB MT 22315· CPF 046.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Reu:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/10/2025)

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