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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARI ATUICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 055113· CPF 794.***.***-68

Autor:

ROSEMARI ATUI· OAB SP 135736· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ROSEMARI ATUI· OAB SP 135736· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Reu:

ROSEMARI ATUI· OAB SP 135736· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAEL LUIS SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Reu:

ROSEMARI ATUI· OAB SP 135736· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IGIANI DE FIGUEIREDO AFONSOCPF

JOSE MANOEL AFONSO NETOCPF

PAULO CESAR BAILO

ROSANGELA DE CAMPOS BAILOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO ADRIANO· OAB SP 77552

Autor:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Autor:

ROSEMARI ATUI· OAB SP 135736· CPF 021.***.***-40

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/03/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARTHUR CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DA CONCEICAO LEITE· CPF 403.***.***-89

Autor:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARTHUR CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/01/2023)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Reu:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Reu:

BATISTA ATUI NETO· OAB SP 55113· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A. C. S. REPRESENTANTE: SANDRA DA CONCEICAO LEITE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BATISTA ATUI NETO - SP55113 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: SANDRA DA CONCEICAO LEITE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsi... (27/10/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ATUI NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ATUI NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 011026· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHI

JONATAS FELIPE ALVES DA CRUZ

VALMIR TADEU GENEZINI FILHO

JHONATA ELSON DOS SANTOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

JULIA CASARES FUZA· CPF 427.***.***-94

Autor:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS FELIPE ALVES DA CRUZ

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

JHONATA ELSON DOS SANTOSCPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHOCPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA CASARES FUZA· CPF 427.***.***-94

Autor:

GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 410748· CPF 269.***.***-51

Autor:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHI (AGRAVANTE)

Reu

JHONATA ELSON DOS SANTOSCPF

JôNATAS FELIPE ALVES DA CRUZCPF

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Reu:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Reu:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Reu:

JÚLIA CASARES FUZA· OAB SP 418570· CPF 427.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501398-85.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jônatas Felipe Alves da Cruz - - Luan Augusto Santos Granchi - - Jhonata Elson dos Santos - - Valmir Tadeu Genezini Filho - Vistos. Determino a expedição de certidão de dívida ativa e posterior remessa à Fazenda Pública Estadual, devendo-se, primeiramente, proceder à busca do número do CPF do(s) sentenciado(s) pelo sistema InfoJud, a fim... (01/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ATUI NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 052508· CPF 077.***.***-30

ARTHUR AUGUSTO VALLADARES LOPES SOUZA· OAB SP 495863· CPF 453.***.***-02

LARISSA ROMANO FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 473367· CPF 389.***.***-16

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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