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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 3.957.197,66

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· CPF 348.***.***-30

Outros

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 3.957.197,66

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· CPF 348.***.***-30

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

BRENO DOGO SOUZA· CPF 490.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 3.000.865,63

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 240273· CPF 563.***.***-72

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· CPF 335.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 3.000.865,63

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Informação (06/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 102.095,86

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS DO ESTADO DO ACRE (ANTIGA FUNDHACRE)

Advogados

Autor:

MARCEL HADAD FARIAS· OAB AC 4027· CPF 702.***.***-87

Autor:

CRISTIANO C. GARCIA CASSEMUNHA· OAB SP 164464

Autor:

GUILHERME A. M. MORAES· OAB SP 304897

Autor:

RODRIGO MAFRA BIANCAO· OAB AC 2822· CPF 171.***.***-65

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 191.102,61

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

CLAUDIO COSTA E CASTRO· OAB RJ 140826· CPF 082.***.***-01

Reu:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marcos Mendo De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0307637-13.2020.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Baxter Hospitalar Ltda Advogado: Edineia Santos Dias (OAB:SP197358) Advogado: Ana Lucia Da Silva Brito (OAB:SP286438) Impugnado: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Claudio Costa E Castro (OAB:RJ140826)... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 11.148,07

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

OTONEY REIS DE ALCANTARA· OAB BA 14155· CPF 469.***.***-20

Reu:

ATALI QUERINO SOARES· OAB BA 38030· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 05/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 563.868,94

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDA

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHOCNPJ

DIVA COSTA MARTINS PAESCPF

Advogados

Autor:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010· CPF 001.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO· OAB BA 15102· CPF 164.***.***-15

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

MARIA DULCINEA DE MIRANDA OLIVEIRA· OAB BA 9623· CPF 338.***.***-91

Reu:

MANUELA LANZA BRANDAO MARTINS PAES GALVAO· OAB BA 22301· CPF 995.***.***-00

Reu:

ANTONIO SOARES DA SILVA NETO· OAB BA 51972· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 80.418,65

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Reu:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 27158· CPF 085.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 31/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 15.983,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE HEMODIALISE NOSSA SENHORA DA GRACA LTDACNPJ

Outros

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 28/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 2.519.979,15

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (11/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 2.519.979,15

Último movimento: Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF · CPF 585.***.***-87

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF · CPF 585.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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