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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MILHIM DAVIDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 259231· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO MILHIM DAVID· OAB SP 028259· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MILHIM DAVIDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 259231· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO MILHIM DAVID· OAB SP 028259· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MILHIM DAVIDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 259231· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO MILHIM DAVID· OAB SP 028259· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MILHIM DAVIDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 259231· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO MILHIM DAVID· OAB SP 028259· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MILHIM DAVIDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 259231· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO MILHIM DAVID· OAB SP 028259· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO MILHIM DAVID (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 259231· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO MILHIM DAVID· OAB SP 028259· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Reu:

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 259231· CPF 266.***.***-96

Reu:

ANTÔNIO MILHIM DAVID· OAB SP 028259· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 15.816,64

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 46.952,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 23.068,70

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDESCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS· OAB SP 483952· CPF 385.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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