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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABREANA GONZALES BAZAN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI· OAB GO 28286· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON ROMANO NETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODILON ROMANO NETO (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

ROBERTA CORRÊA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Reu:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Reu:

ROBERTA CORRÊA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1383984/RJ (2013/0145819-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ODILON ROMANO NETO ADVOGADOS: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - RJ108761 MICHEL GRUMACH - RJ169794 VANESSA ALVES DA CUNHA - RJ172673 ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS ROBERTA CORRÊA LABRUNA - RJ240406 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 6.796.950,29

Autor

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CORREA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cláusula PenalTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CORREA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Equilíbrio FinanceiroTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/ACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

ROBERTA CORREA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Equilíbrio FinanceiroTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

ROBERTA CORREA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO PIAZZA VERDECNPJ

Reu

GLINT PARTICIPACOES LTDACNPJ

TGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

USA PARK VITORIA ESTACIONAMENTOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA LIMA· OAB RJ 137297· CPF 712.***.***-72

Autor:

LEANDRO ZANDONADI BRANDAO· OAB RJ 151361· CPF 074.***.***-39

Autor:

MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES· OAB RJ 85511· CPF 012.***.***-37

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA· OAB RJ 201856· CPF 111.***.***-73

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

ENZO SCHIOCHET KOHN· CPF 159.***.***-52

Reu:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROBERTA CORRÊA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA· CPF 016.***.***-42

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Reu:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Reu:

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CIANO II GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES· OAB RJ 136010· CPF 901.***.***-00

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Outros

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CIANO II GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH OAB/RJ-169794 ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT OAB/RJ-108761 APELANTE: MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES OAB/RJ-136010 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO: ATO ORDINATÓRIO A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) SERÁ REALIZ... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIANO II GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

ROBERTA CORRÊA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Reu:

PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES· OAB RJ 136010· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CIANO II GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA

MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES SILVA PINTOCPF

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

ELFECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES BRANDAO· OAB SP 113737

Autor:

LUÍZA LUCAS BRUXELLAS· OAB RJ 227673

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA· OAB RJ 210597· CPF 148.***.***-59

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SOARES BRANDAO· OAB SP 113737

Reu:

LUÍZA LUCAS BRUXELLAS· OAB RJ 227673

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA· OAB RJ 210597· CPF 148.***.***-59

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES SILVA PINTOCPF

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

ELFECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES BRANDAO· OAB SP 113737

Autor:

LUÍZA LUCAS BRUXELLAS· OAB RJ 227673

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA· OAB RJ 210597· CPF 148.***.***-59

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SOARES BRANDAO· OAB SP 113737

Reu:

LUÍZA LUCAS BRUXELLAS· OAB RJ 227673

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA· OAB RJ 210597· CPF 148.***.***-59

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0001670-91.2017.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

ROBERTA CORREA LABRUNA· OAB RJ 240406· CPF 179.***.***-70

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 (31/03/2026)

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