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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 49.049,53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 49.049,53

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CONDOMINIO BARRAMARESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARIANA ROCHA DE MEDEIROS· OAB RN 14770· CPF 073.***.***-09

Reu:

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS· OAB RN 14328· CPF 096.***.***-40

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS

Reu

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARIANA ROCHA DE MEDEIROS· OAB RN 14770· CPF 073.***.***-09

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Autor:

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS· OAB RN 14328· CPF 096.***.***-40

Reu:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARIANA ROCHA DE MEDEIROS· OAB RN 14770· CPF 073.***.***-09

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Reu:

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS· OAB RN 14328· CPF 096.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS

Reu

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARIANA ROCHA DE MEDEIROS· OAB RN 14770· CPF 073.***.***-09

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Autor:

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS· OAB RN 14328· CPF 096.***.***-40

Reu:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARIANA ROCHA DE MEDEIROS· OAB RN 14770· CPF 073.***.***-09

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Reu:

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS· OAB RN 14328· CPF 096.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: CONDOMINIO BARRAMARES Parte executada: EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0810506-65.2016.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 - Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado por CONDOMINIO BARRAMARES em face de EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande... (14/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/1992

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE (BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A) ADVOGADA: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros APELADO: SOCIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-3... (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Reu

SOCIMAR INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/1992

Distribuição

22/01/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETOCPF

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZACPF

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SOCIMAR INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETOCPF

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZACPF

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SOCIMAR INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRN EXECUTADO: SOCIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão do decurso do prazo sem manifestação, requerer o que entender de direito, s... (17/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/1989

Distribuição

10/02/1989

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000801-67.1989.8.20.0001. EXEQUENTE: ROCHATUR TURISMO LTDA, PEDRO DE OLIVEIRA ROCHA, MIRIAM TEREZA ROCHA SOUZA EXECUTADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRN D E S P A C H O I Sobre a inscrição via Serasajud e do pedido de uso do Sistema Sisbajud DETERMINO inscrição via sistema conveniado (Serasajud) das pessoas ora executadas. PROCEDO a pesquisa eletrônica do valor exeqüendo sobre os ativos financeiros das... (02/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MIRIAM TEREZA ROCHA SOUZACPF

FRANCISCO CANINDE DE SOUZACPF

PEDRO DE OLIVEIRA ROCHACPF

ROCHATUR TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Autor:

BRUNO GUEDES CARVALHO DE MIRANDA· OAB RN 18701· CPF 059.***.***-30

Reu:

MARLY DE ARAUJO LINS BAHIA· OAB RN 1135· CPF 042.***.***-59

Reu:

CIRO JOSE TAVARES DA SILVA· CPF 003.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETOCPF

Reu

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

MARLY DE ARAUJO LINS BAHIA· OAB RN 1135· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

MARLY DE ARAUJO LINS BAHIA· OAB RN 1135· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000801-67.1989.8.20.0001. EXEQUENTE: ROCHATUR TURISMO LTDA, PEDRO DE OLIVEIRA ROCHA, MIRIAM TEREZA ROCHA SOUZA EXECUTADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O auto... (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/1989

Distribuição

10/02/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETOCPF

Reu

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

MARLY DE ARAUJO LINS BAHIA· OAB RN 1135· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

MARLY DE ARAUJO LINS BAHIA· OAB RN 1135· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2000

Distribuição

15/12/2000

Valor

R$ 4.563.202,06

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Reu

REDINHA PRAIA HOTEL LTDACNPJ

JOAO CAMPOS FILHOCPF

JOSE ARRUDA FIALHOCPF

MARIA JOSE FRAGOSO CAMPOSCPF

MARIA DA SALETE BATISTA TEIXEIRACPF

Outros

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 4.563.202,06

Autor

JOSE ARRUDA FIALHOCPF

MARIA DA SALETE BATISTA TEIXEIRACPF

JOAO CAMPOS FILHOCPF

MARIA JOSE FRAGOSO CAMPOSCPF

REDINHA PRAIA HOTEL LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Advogados

Autor:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

MICHELLE GIBSON PEREIRA· OAB RN 7651· CPF 035.***.***-54

Reu:

RODOLFO FERNANDES CABRAL· OAB RN 9284· CPF 052.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Reu:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/1997

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 275.327,44

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Reu

JOSé MESQUITA FONTESCPF

FRITZ EMERSON TORQUATO FONTESCPF

MARIA ZéLIA TORQUATO FONTESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Autor:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Reu:

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 1496· CPF 250.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRN EXECUTADO: JOSÉ MESQUITA FONTES, MARIA ZÉLIA TORQUATO FONTES, FRITZ EMERSON TORQUATO FONTES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO o(a) apelado(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias,... (09/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 275.327,44

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Reu

FRITZ EMERSON TORQUATO FONTESCPF

MARIA ZéLIA TORQUATO FONTESCPF

JOSé MESQUITA FONTESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PINTO DE LEMOS· OAB RN 3829· CPF 198.***.***-34

Autor:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/01/1997

Distribuição

21/01/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A EM LIQUIDACAO

Reu

JOSé MESQUITA FONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Autor:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A EM LIQUIDACAO

Reu

JOSé MESQUITA FONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Autor:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 230.001,06

Autor

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVESCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Reu

ROSE MARRIE DE ARAUJO BARROSCPF

ALDO FREIRE DE PAIVACPF

Outros

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS· OAB RN 6126· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES Réu: ROSE MARRIE DE ARAUJO BARROS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0127617-88.2012.8.20.0001 Vistos etc. Indefiro o pleito formulado na petição (id. 120900742), por constatar a inexistência de qualquer valor depositado na conta judicial inform... (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 230.001,06

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Reu

ALDO FREIRE DE PAIVACPF

ROSE MARRIE DE ARAUJO BARROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo (20/07/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

18/09/2000

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Remessa Necessária nº 0013302-67.2000.8.20.0001 Remetente: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Entre Partes: Maria José Fragoso Campos e outros Advogados: Herta Teresa Fragoso Campos e outros Entre Partes: Empresa Gestora de Ati... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA DA SALETE BATISTA TEIXEIRACPF

JOAO CAMPOS FILHOCPF

MARIA JOSE FRAGOSO CAMPOSCPF

JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BDRNCNPJ

Advogados

Autor:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Autor:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA· OAB RN 782· CPF 038.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 161.944,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BDR SERVICE LTDACNPJ

DAVID JUNIOR DA SILVACPF

RENAN CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 25809· CPF 142.***.***-23

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Último movimento: Outras Decisões (07/11/2025)

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