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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SARRUBBO SCALABRINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 374617· CPF 346.***.***-96

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON MARTINS DA SILVA

BRUNO SARRUBBO SCALABRINICPF

LEONARDO MAGALHAES AVELARCPF

BEATRIZ ESTEVESCPF

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 374617· CPF 346.***.***-96

Autor:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Último movimento: Informação (11/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EstelionatoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIRGILIO MARTINS MAZERO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 374617· CPF 346.***.***-96

Autor:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Autor:

RICARDO MARTINS DE AZEVEDO· OAB GO 42229· CPF 880.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 374617· CPF 346.***.***-96

Reu:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

Reu:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Reu:

RICARDO MARTINS DE AZEVEDO· OAB GO 42229· CPF 880.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EAREsp 2898948/GO (2025/0114753-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: VIRGILIO MARTINS MAZERO ADVOGADOS: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410 HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS - SP374617 BEATRIZ ESTEVES - SP450249 BRUNO SARRUBBO SCALABRINI - SP424329 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/05/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando p... (11/06/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Reu

2. INBRASIL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA EUGENIA DIAS· OAB MG 154856· CPF 110.***.***-20

Autor:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Autor:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Reu:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Reu:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5009731-39.2022.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CPF: 27.807.959/0001-90 UNILEVER BRASIL LTDA. CPF: 61.068.276/0001-04... (26/11/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS MARTINS DE MACEDOCPF

EDUARDO SILVA REIS

Reu

LARA CRISTINA FREITAS RODRIGUES MAZEROCPF

VIRGILIO MARTINS MAZEROCPF

Outros

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB GO 424329

WALTER DE ARAÚJO· OAB GO 4520

DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAÚJO· OAB GO 24520· CPF 980.***.***-53

FAUSTO PATROCÍNIO DE FREITAS· OAB GO 20090

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/04/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO MARTINS MAZEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· CPF 296.***.***-18

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOS· CPF 346.***.***-96

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· CPF 469.***.***-80

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· CPF 391.***.***-22

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (07/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SARRUBBO SCALABRINICPF

LEONARDO MAGALHAES AVELARCPF

BEATRIZ ESTEVES

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB GO 424329

Outros

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB GO 221410

HENRIQUE CARLOS PAIXÃÂO DOS SANTOS· OAB GO 374617

BEATRIZ ESTEVES· OAB GO 450249

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO MARTINS MAZEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· CPF 296.***.***-18

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOS· CPF 346.***.***-96

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· CPF 469.***.***-80

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· CPF 391.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439257/2026 (06/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (26/01/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

EstelionatoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VIRGILIO MARTINS MAZEROCPF

Advogados

Reu:

DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAÚJO· OAB GO 24520· CPF 980.***.***-53

Reu:

GISELA SILVA TELLES· OAB SP 391054· CPF 224.***.***-20

Reu:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

Reu:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (11/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NICOLE CAROLINE DE FARIA

SILESIA FATIMA DE FARIACPF

FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA SILVACPF

JOILSON SILVA PIACHANECPF

GELSON JUSTINO DE FARIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208· CPF 088.***.***-80

Reu:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AUGUSTO RIBEIRO MASCARENHASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Substância Destinada à FalsificaçãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Autor:

MARIANA EUGENIA DIAS· OAB MG 154856· CPF 110.***.***-20

Reu:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· CPF 391.***.***-22

Reu:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ESTEVES

Autor:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA

Reu:

BEATRIZ ESTEVES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ESTEVES

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA

Autor:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS

Autor:

BEATRIZ ESTEVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ESTEVES

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOS

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA

Reu:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS

Reu:

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOS

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR

Autor:

BEATRIZ ESTEVES

Reu:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Substância Destinada à FalsificaçãoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Reu

2. INBRASIL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA EUGENIA DIAS· OAB MG 154856· CPF 110.***.***-20

Autor:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Reu:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Reu:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Efeitos da CondenaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Reu

2. INBRASIL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA EUGENIA DIAS· OAB MG 154856· CPF 110.***.***-20

Autor:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS· OAB MG 143015· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Reu:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Reu:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

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