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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 48.632,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDACNPJ

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 48.632,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDA

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2002

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 18.398,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDACNPJ

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

PAULO ROBERTO GOMES· OAB MG 58832· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2002

Distribuição

30/04/2002

Valor

R$ 18.398,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDA

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB MG 58832· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 41.669,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 41.669,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 124.339,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDACNPJ

SAULO GAMALIEL CESARIO DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA GOMES JAGERCPF

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

28/08/2006

Valor

R$ 124.339,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDACNPJ

SAULO GAMALIEL CESARIO DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA GOMES JAGERCPF

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 66.396,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANESSA CRISTINA JAGER OLIVEIRACPF

REFEICOES EBENEZER LTDACNPJ

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB MG 58832· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 66.396,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

REFEICOES EBENEZER LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 164.723,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB MG 58832· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 164.723,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFEICOES EBENEZER LTDA

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2002

Distribuição

04/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Definitivo (15/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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