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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NERVAL RIBEIRO ALVAREZCPF

LUCIA DE ALMEIDACPF

MARIA TERESA MARQUES FERREIRA MANSOCPF

MARIZA FANTINA ZACHARIASCPF

NANCI LUZ RIBEIRO ALVAREZCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Outros

CÉSAR TRAMA· OAB SP 479578

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FIRMINO DA SILVACPF

ARNALDO JOSE PONZIO DOS SANTOSCPF

BENEDICTO DE ALVARENGA FREIRECPF

CELSO DE TOLEDO THOMPSONCPF

CLAUDETE DE MENEZES RODRIGUESCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE GEREVINECPF

ESTELA MARIA LUCATELLI MARAGONCPF

GUSTAVO ADOLPHO COELHO DE SOUZACPF

HELENA SCHLITTLER CONTADORCPF

IVONE NAVARRO SEIDLCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NERVAL RIBEIRO ALVAREZCPF

LUCIA DE ALMEIDACPF

MARIA TERESA MARQUES FERREIRA MANSOCPF

MARIZA FANTINA ZACHARIASCPF

NANCI LUZ RIBEIRO ALVAREZCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 86.031,60

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 131.***.***-51

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Outros

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803709/MG (2024/0448138-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RONALDO DE FREITAS ADVOGADOS: RODRIGO MARTINS DE FREITAS - MG207152 BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR - MG232378 AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 188239/2026 - EDcl (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebidos os autos (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM PEDRO CORBELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDREIA ALVES ANDRADECPF

ALISON DE MELO MATHIASCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

DAVID CHILAVERT VALADARES NASCIMENTO

CAROLINE LACERDA ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 040791· CPF 301.***.***-20

Reu:

CINTIA RAQUEL GARCIA· CPF 045.***.***-67

Reu:

TULIO ANTONIO LIMA CANTARINO· OAB MG 157858· CPF 097.***.***-25

Outros

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GARCIA GONCALVESCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 040791· CPF 301.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GARCIA GONCALVESCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GARCIA GONCALVESCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Embargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GARCIA GONCALVESCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CHILAVERT VALADARES NASCIMENTO

ANDRE GARCIA GONCALVESCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

ANDREIA ALVES ANDRADECPF

CAROLINE LACERDA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE GARCIA GONCALVES (AGRAVANTE)

2. MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 040791· CPF 301.***.***-20

Autor:

CINTIA RAQUEL GARCIA LADEIRA· OAB MG 183609

Reu:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 040791· CPF 301.***.***-20

Reu:

CINTIA RAQUEL GARCIA LADEIRA· OAB MG 183609

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 156.611,48

Autor

CLEBER VIEGA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· CPF 088.***.***-50

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS· OAB MG 124544· CPF 074.***.***-58

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Outros

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER VIEGA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Reu:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER VIEGA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS· OAB MG 124544

Reu:

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHOCPF

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· CPF 088.***.***-50

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Reu:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· CPF 095.***.***-58

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Outros

MATHEUS FIGUEIREDO PINHEIRO REIS· OAB MG 146205

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE FREITAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO PINHEIRO REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 17.338,85

Autor

GILBERTO JOSE PACHECOCPF

Reu

VANOR COSTA NUNESCPF

Outros

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA· OAB MG 157350· CPF 099.***.***-40

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO· OAB MG 163522· CPF 030.***.***-69

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANOR COSTA NUNESCPF

Reu

GILBERTO JOSE PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANOR COSTA NUNESCPF

Reu

GILBERTO JOSE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO

Reu:

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANOR COSTA NUNESCPF

Reu

VANOR COSTA NUNESCPF

GILBERTO JOSE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791

Reu:

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANOR COSTA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANOR COSTA NUNESCPF

Reu

GILBERTO JOSE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791

Reu:

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO JOSE PACHECO

Reu

2. GILBERTO JOSE PACHECO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA· OAB MG 157350· CPF 099.***.***-40

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO· OAB MG 163522· CPF 030.***.***-69

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Reu:

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA· OAB MG 157350· CPF 099.***.***-40

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO· OAB MG 163522· CPF 030.***.***-69

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Reu:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO JOSE PACHECO

Reu

2. GILBERTO JOSE PACHECO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA· OAB MG 157350· CPF 099.***.***-40

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO· OAB MG 163522· CPF 030.***.***-69

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Reu:

LORENA FRANCIELE CORREA ROSA· OAB MG 157350· CPF 099.***.***-40

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCHITTO· OAB MG 163522· CPF 030.***.***-69

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Reu:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· OAB MG 232378· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miraí / Vara Única da Comarca de Miraí Rua Dr. Adauto Silveira Alves, 35, Miraí - MG - CEP: 36790-000 PROCESSO Nº: 5000073-73.2022.8.13.0422 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) GILBERTO JOSE PACHECO CPF: 424.311.236-34 VANOR COSTA NUNES CPF: 556.793.666-49 INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito... (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDCTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIORCPF

BRUNO DE SOUZA FERRAZ FREIRECPF

Reu

ESPOLIO DE MILTON CASAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 209302· CPF 131.***.***-51

Reu:

TADEU DE SALES PESSOA· OAB RJ 81024· CPF 378.***.***-20

Reu:

MARCIA VIANA QUARESMA· OAB RJ 50754· CPF 635.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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