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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO ALVES NETO

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO ALVES NETO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO ALVES NETO

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 256.***.***-49

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Reu:

HERYCKSON VINICIUS SANTOS SILVA· CPF 019.***.***-63

Outros

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 015127· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Autor:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 015127· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

Autor:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 015127· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

HERYCKSON VINICIUS SANTOS SILVA· OAB SE 11751· CPF 019.***.***-63

Autor:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 15127

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

HERYCKSON VINICIUS SANTOS SILVA· OAB SE 11751· CPF 019.***.***-63

Reu:

RAVENA SANTANA CERQUEIRA· OAB SE 15127

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 008765· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM.: BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO RÉU: DOUGLAS HENRIQUE SANTOS XAVIER ADV.: JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE ADV.: HERYCKSON VINICIUS SANTOS SILVA - OAB: 11751-SE DECISÃO....: CONSOANTE SE EXTRAI DOS AUTOS, ESTE JUÍZO JÁ DETERMINARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CIÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL COMPETENTE, A FIM DE QUE PROMOVESSE A ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA, EM OBSERVÂNCIA... (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALAN DA SILVA NASCIMENTO

DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOCPF

LILIANE FERREIRA DOS SANTOS

MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Autor:

DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB SE 10757· CPF 014.***.***-17

Autor:

JOSÉ EVILÁZIO LIMA FILHO· OAB SE 11389· CPF 042.***.***-46

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Reu:

DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB SE 10757· CPF 014.***.***-17

Reu:

JOSÉ EVILÁZIO LIMA FILHO· OAB SE 11389· CPF 042.***.***-46

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM.: BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO RÉU: DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO ADV.: JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE RÉU: LILIANE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE ADV.: JOSÉ EVILÁZIO LIMA FILHO - OAB: 11389-SE RÉU: MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757-SE RÉU: ALAN DA SILVA NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍ... (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LUIZ FELIPE SOUZA CARVALHOCPF

DAVID ERALDO DA SILVACPF

WELLINGTON SANTOS SILVACPF

FELIPE ALVES DE SOUZACPF

JOEL SEBASTIAO DA SILVA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THABITA EMANNUELLE GUSMAO LOPES· CPF 028.***.***-42

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 256.***.***-49

Reu:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· CPF 880.***.***-15

Reu:

JOSEFA DE JESUS DANTAS· CPF 021.***.***-51

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SOUZA CARVALHOCPF

DAVID ERALDO DA SILVACPF

WELLINGTON SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SOUZA CARVALHOCPF

DAVID ERALDO DA SILVACPF

WELLINGTON SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· CPF 880.***.***-15

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSEFA DE JESUS DANTAS· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DAVID ERALDO DA SILVA

FELIPE ALVES DE SOUZA

JOEL SEBASTIÃO DA SILVA JUNIOR

LUIZ FELIPE SOUZA CARVALHO

WELLINGTON SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

JOSEFA DE JESUS DANTAS· OAB SE 7065· CPF 021.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

JOSEFA DE JESUS DANTAS· OAB SE 7065· CPF 021.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM.: BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO RÉU: LUIZ FELIPE SOUZA CARVALHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: DAVID ERALDO DA SILVA ADV.: JOSEFA DE JESUS DANTAS - OAB: 7065-SE RÉU: WELLINGTON SANTOS SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: FELIPE ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOEL SEBASTIÃO DA SILVA JUNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO... (13/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

IVO BATISTA VALADAOCPF

Advogados

Reu:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 000677· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

IVO BATISTA VALADAOCPF

Advogados

Autor:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 677· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARCELO AGUIAR PEREIRA· OAB BA 18406· CPF 969.***.***-78

Autor:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 000677· CPF 068.***.***-10

Reu:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 677· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCELO AGUIAR PEREIRA· OAB BA 18406· CPF 969.***.***-78

Reu:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 000677· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA NRO. PROCESSO....: 200900515821 NÚMERO ÚNICO: 0004730-72.2009.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 04/11/2009 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA RECORRIDO - IVO BATISTA VALADAO ADVOGADO - NILTON VIEIRA LI... (18/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/1999

Distribuição

18/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Outros

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES· OAB SE 5023· CPF 018.***.***-61

MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI· OAB SE 427

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA· OAB SE 2480· CPF 712.***.***-91

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. A... (07/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Último movimento: Expedição de documento (01/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (04/12/2013)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO AGUIAR PEREIRA· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

MANOEL MESSIAS VEIGA· OAB SE 427

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DAVID DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DAVID DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM.: BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO RÉU: DAVID DA CONCEICAO SANTOS ADV.: LALINE CARDOSO DE SOUZA - OAB: 56283-BA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O CRIME TRÁFICO DE DROGAS, NA MODALIDADE PRIVILEGIADA, NÃO FOI ELENCADO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS, NEM INCIDE NAS VEDAÇÕES DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 12.790/2025, QUE A SENTENÇA FOI PROLATADA EM 09/05/2025 E PREENCHIDOS OS REQU... (04/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DIEGO NASCIMENTO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS· OAB SE 2147· CPF 382.***.***-00

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Autor:

GABRIELA MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 12511· CPF 066.***.***-11

Autor:

ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA· OAB SE 2494· CPF 662.***.***-53

Autor:

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS· OAB SE 2147· CPF 382.***.***-00

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

Reu:

GABRIELA MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 12511· CPF 066.***.***-11

Reu:

ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA· OAB SE 2494· CPF 662.***.***-53

Reu:

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

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Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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