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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 18.596,46

Autor

BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 18.596,46

Autor

BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO SOARES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO SOARES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 17.765,00

Autor

BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50341716720268240930 (18/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 17.765,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

BENTO SOARESCPF

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33 (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 12.510,85

Autor

EDCARLOS MARTINS RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 012233· CPF 031.***.***-33

Outros

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 012947

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 12.510,85

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ

Reu

EDCARLOS MARTINS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· CPF 041.***.***-59

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 012233· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

Reu

EDCARLOS MARTINS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Reu:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· CPF 050.***.***-23

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 012233· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCARLOS MARTINS RAMOSCPF

Reu

2. EDCARLOS MARTINS RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 012233· CPF 031.***.***-33

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 012947

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 012233· CPF 031.***.***-33

Reu:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 007954· CPF 027.***.***-25

Reu:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 012947

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDCARLOS MARTINS RAMOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DESPACHO Ante o teor do art. 1.010, § 3°, do CPC, que estabelece que cabe ao Tribunal ad quem o exame dos pressupostos recursais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800279-66.2021.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [... (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JORGE DA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Reu:

FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES· OAB PI 1563· CPF 099.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RIVAN CLAUDINO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ADAUTO DE SOUSA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALBERTO CID RIBEIRO DIAS· OAB PI 2312· CPF 159.***.***-72

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

Reu

LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Reu:

FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES· OAB PI 1563· CPF 099.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 5.600,00

Autor

CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAVIO SILVEIRA CARVALHO· OAB PI 7515· CPF 009.***.***-02

Reu:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 5.600,00

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Reu:

MAVIO SILVEIRA CARVALHO· OAB PI 7515· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, VULGO NETO DE HENRIQUE

VANDERLEI VALDIR LEAL

Advogados

Reu:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAICOSCNPJ

Reu

ARMANDO DE CARVALHO FEITOSA MAIACPF

ADNILSON DE SOUSA OLIVEIRACPF

JUCELIA DO NASCIMENTO LIMA RODRIGUESCPF

EMILIO JOAO DA COSTACPF

MARIA DO ROSARIO DE JESUS FLOR FONTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Autor:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Reu:

KEYTIANA MOREIRA REIS· OAB PI 9077· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/07/2026)

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