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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES

RITA DE CASSIA RODRIGUES PAULO

ROSANA APARECIDA RODRIGUES DE SÁCPF

Reu

BERNARDINO RODRIGUES

HILDA DE JESUS RODRIGUES

JOAO CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB RJ 197607· CPF 007.***.***-90

Reu:

MARCELO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB RJ 197607· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ato ordinatório: À parte Autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção, nos temros do CPC. (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES

RITA DE CASSIA RODRIGUES PAULO

ROSANA APARECIDA RODRIGUES DE SÁCPF

Reu

BERNARDINO RODRIGUES

HILDA DE JESUS RODRIGUES

JOAO CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB RJ 197607· CPF 007.***.***-90

Reu:

MARCELO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB RJ 197607· CPF 007.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DE JESUS RAMOS

AUGUSTA DA SILVA RAMOS

CELSO JOSé RAMOS

DAURI DA SILVA RAMOSCPF

JOSé PEDRO RAMOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR BELTRAO DOS SANTOS· OAB SP 366829· CPF 122.***.***-99

Autor:

ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI· OAB SP 311936· CPF 329.***.***-74

Autor:

CLAUDIONOR BELTRAO DOS SANTOS· OAB SP 0366829· CPF 122.***.***-99

Autor:

ANNA PAULA FERREIRA ROSA VINCENZI· OAB SP 0311936

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autores: Augusta da Silva Ramos, Aparecido de Jesus Ramos; Dauri da Silva Ramos e esposa Marilene do Amaral Ramos; José Pedro Ramos e esposa Malvina Garcia Ramos; Juramir da Silva Ramos; Juraci José Ramos; Valderi da Silva Ramos e Celso José Ramos, sobre o imóvel descrito na planta (fls. 35 e 526) e no memorial descritivo (fls. 36/40). Atendidas as exigências registrárias, servirá esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 17.553,93

Autor

BERNARDINO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO RODRIGUES· CPF 025.***.***-35

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDINO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE VICTOR HAICKEL ABDALACPF

Reu

JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHOCPF

REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - MECNPJ

BENEDITO SILVA CARVALHOCPF

ANDRE BALBY CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Autor:

ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO· OAB MA 19343· CPF 055.***.***-84

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LUINOR PEREIRA DE MIRANDA· OAB MA 8983· CPF 483.***.***-49

Reu:

GISLAINE ANDRADE PINHEIRO· OAB MA 6646· CPF 498.***.***-87

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 202.525,77

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AM COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA - MECNPJ

ANTONIETA MENDES PEREIRA RIBEIROCPF

MARIANA MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA· OAB MA 17944· CPF 017.***.***-32

Reu:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 11.080,46

Autor

M. T. PEREIRA DE SA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Autor:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOALEF DE SOUSA RIBEIROCPF

ANA WALESKA ANDRADE DA SILVACPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

F P DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO· OAB MA 18219· CPF 059.***.***-02

Autor:

SCARLLET ABREU SANTOS· OAB MA 20097· CPF 060.***.***-58

Autor:

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA· OAB MA 20103· CPF 023.***.***-17

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

LAURA RODRIGUES RIBEIRO E SILVA· CPF 702.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOALEF DE SOUSA RIBEIROCPF

ANA WALESKA ANDRADE DA SILVACPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

F P DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO· OAB MA 18219· CPF 059.***.***-02

Autor:

SCARLLET ABREU SANTOS· OAB MA 20097· CPF 060.***.***-58

Autor:

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA· OAB MA 20103· CPF 023.***.***-17

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

LAURA RODRIGUES RIBEIRO E SILVA· CPF 702.***.***-11

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

WAGNER T ALBUQUERQUE COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Autor:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 207.905,60

Autor

RENATA CAMPELO COIMBRA NUNES FREIRECPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SERRA CAMPOS FILHOCPF

JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDACNPJ

FABIO ANDRE SILVA CAMPOSCPF

TITO ANTONIO DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Autor:

MARIA GABRIELE DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22576· CPF 604.***.***-94

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Reu:

SIRGENE RODRIGUES SOUSA· OAB MA 5323· CPF 069.***.***-72

Reu:

ALEF RODRIGUES SOARES· OAB MA 15769· CPF 044.***.***-55

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 207.905,60

Autor

RENATA CAMPELO COIMBRA NUNES FREIRECPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SERRA CAMPOS FILHOCPF

FABIO ANDRE SILVA CAMPOSCPF

JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDACNPJ

TITO ANTONIO DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Autor:

MARIA GABRIELE DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22576· CPF 604.***.***-94

Autor:

GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA· CPF 019.***.***-03

Reu:

SIRGENE RODRIGUES SOUSA· OAB MA 5323· CPF 069.***.***-72

Reu:

ALEF RODRIGUES SOARES· OAB MA 15769· CPF 044.***.***-55

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Juntada de termo (17/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 57.167,78

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIRO VILELACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Autor:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Autor:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

EUDES VITOR BEZERRA· OAB MA 22837· CPF 529.***.***-06

Reu:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 21995· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/03/2023)

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